Vereador pede ao MP imediata suspensão do reajuste da passagem

O vereador Adriano Miranda (PHS) formalizou, nesta quarta-feira (31), representação na Promotoria de Defesa do Consumidor, pedindo que seja requerida, junto ao Poder Judiciário, a imediata suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Juiz de Fora. A partir de segunda-feira (5), o valor cobrado nas roletas sobe dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,35 em Juiz de Fora. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de sua assessoria, informa que o requerimento foi recebido e será analisado.

No mesmo dia, a Prefeitura publicou decreto que oficializa o reajuste e fixa o valor da tarifa em R$ 3,35 em Juiz de Fora. Na publicação, a atualização do preço da passagem é considerada o único meio capaz de assegurar a continuidade, a boa qualidade dos serviços públicos prestados aos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Com o reajuste, o bilhete único sobe para R$ 5,02 na cidade.

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Na justificativa, o vereador argumenta que a medida se faz necessária “sob pena de imputarmos aos usuários do sistema a recomposição de perdas consideradas pelas empresas, que não levam em conta a falta de investimento prometido no serviço de qualidade aos juiz-foranos”. Para o vereador, o aumento de 8% é considerado abusivo, já que representa o dobro da inflação. O IPCA, índice oficial de inflação no Brasil, acumulado de 12 meses a contar de setembro, foi de 4,53%.

Miranda questiona, ainda, se há o real cumprimento das obrigações por parte dos consórcios que exploram o serviço. “Alguns itens não estão sendo cumpridos, como a manutenção e a limpeza nos ônibus.” Ele cita, ainda, os atrasos nos horários e a necessidade de expansão da frota. “A gente percebe que o contrato não está sendo respeitado, e a população não pode pagar por isso.”

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), por meio de sua assessoria, afirma que possui uma supervisão de fiscalização de transporte que, rotineiramente, trabalha para garantir um bom desempenho do ônibus do transporte coletivo. O posicionamento é que, em 2018, até o início de outubro, foram quase 400 autuações aplicadas pelos mais diversos motivos. Em relação ao documento do vereador, o posicionamento é de que a Prefeitura não teve acesso ao conteúdo e assim que for entregue oficialmente será analisado “e as providências pertinentes serão tomadas”.

Na semana passada, o vereador apresentou representação direcionada à Astransp, para que fosse esclarecido o reajuste proposto e disse que não recebeu resposta. Na época, a Astransp, por meio de sua assessoria, afirmou que responderia por ofício. O documento explicaria, em detalhes, os cálculos para justificar a solicitação da recomposição da tarifa pela fórmula prevista no edital, além de justificar quais itens pesam mais no cálculo, em especial combustíveis. A associação se colocou à disposição do vereador para outros questionamentos.

Críticas

A audiência pública para apresentação do cálculo usado para o reajuste, realizada na Câmara Municipal durante a terça-feira (30), foi marcada por duras críticas à qualidade do serviço prestado à população. Líderes comunitários e vereadores enumeraram problemas, como carência de limpeza, falta de regularidade nos horários e necessidade de manutenção nos coletivos, e cobraram providências da Settra, que se comprometeu a intensificar a fiscalização junto aos consórcios. Vale lembrar que os vereadores não têm poder de votar a favor ou contra o reajuste, que se dá exclusivamente por meio de decreto do prefeito.

Como a Tribuna antecipou na semana passada, a atualização da fórmula paramétrica, prevista nos contratos e que leva em conta índices públicos (diesel, convenção coletiva, índice ônibus e IGP-DI), resultou na tarifa de R$ 3,331, que será arredondada para cima, resultando no valor de R$ 3,35 aplicado nas roletas. Na noite de segunda, houve a exposição do cálculo tarifário ao Conselho Municipal de Transportes, que também não tem poder deliberativo e, pelo segundo ano consecutivo, preferiu não votar a tarifa. A última elevação das passagens, nas roletas, aconteceu no dia 8 de outubro de 2017.