Julgamento é adiado por falta de defensor público

O déficit de defensores públicos em Juiz de Fora sobrecarrega o órgão e já começa a impactar os trabalhos no Tribunal do Júri. O julgamento do réu acusado de matar o policial civil Roberto Carlos Maciel, de 49 anos, morto a facadas, em julho de 2016, que deveria ser realizado, nesta segunda-feira (03), teve que ser adiado em razão de decisão da Defensoria Pública de não realizar mais júris no município. Uma portaria do órgão, datada do último dia 29, determina que, por motivo da ausência de número suficiente de defensores públicos na cidade, bem como as recentes aposentadorias e licenças legais, o titular da Defensoria do Tribunal do Júri, Luiz Antônio Barroso Rodrigues, passa a ter atribuição, temporariamente, limitada, ficando excluída sua atuação nos plenários, se dispondo apenas a fazer as audiências que antecedem os julgamentos.

De acordo com o juiz titular do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, a decisão tomou a todos de surpresa, após a abertura da sessão. “A portaria é do dia 29 de agosto e somente foi apresentada hoje (segunda-feira). Se tivesse acontecido antes, evitaria o deslocamento, inclusive com as despesas decorrentes, do promotor que veio de Além Paraíba, mais de 25 jurados que poderiam ter sido avisados por telefone para que não deixassem seus afazeres para comparecer, a escolta da penitenciária e as testemunhas. Enfim, da forma que aconteceu, não houve tempo para adequações. O defensor estava presente e apto para realizar o julgamento, e fiquei surpreso, porque ele poderia até sofrer um processo administrativo caso cumprisse seu dever de realizar o júri de preso num caso de extrema gravidade”, considerou Paulo Tristão, acrescentando que tal medida irá impactar os julgamentos dos próximos dias e das dezenas já agendados para este ano. O julgamento do caso do policial foi adiado para a próxima segunda-feira (10).

Ainda conforme o magistrado, a situação gera preocupação, pois pode dificultar não apenas a rapidez dos julgamentos, mas a própria realização deles, além de onerar em muito o Estado. “Teremos que convencer advogados a defender os réus e arbitrar seus honorários em torno de R$ 5 mil, pagos com muita dificuldade e, às vezes, anos depois pelo Estado de Minas, cuja situação financeira é de todos conhecida”, ressaltou o juiz, que ainda destaca que: “Caso não seja possível a realização dos júris, os réus irão ficar presos, vamos marcar julgamentos, abrir a sessão e informar o motivo da não realização e designar novo júri. Vamos ter que fazer isso quantas vezes forem necessárias, porque o Judiciário não vai poder parar.”

O defensor público Luiz Antônio Barroso Rodrigues disse à Tribuna que o seu trabalho tornou-se extremamente extenso, porque trabalhava com um colaborador, mas, em razão de aposentadorias e licenças, começou a atuar sozinho. “Tiveram que tirar uma colega que me apoiava para ajudar outros defensores de outras varas, como forma de redistribuir o trabalho, e, assim, fiquei sem um colaborador. Por uma questão de reorganização do trabalho da Defensoria Pública, limitaram, temporariamente, minha atuação em plenário, até que venha um defensor para Juiz de Fora, restabelecendo um sistema de cooperação comigo”, pontuou o defensor, ressaltando que colegas estão adoecendo devido à sobrecarga de trabalho. “Enquanto as varas têm dois promotores cada uma, a defensoria tem um defensor por vara. Assim, fica difícil dar conta”, assevera Luiz Antônio.

Redução no Estado
A coordenadora regional Mata I da Defensoria Pública, Ana Lúcia Gouvêa Leite, informou que a determinação é motivada pelo pequeno número de defensores públicos em Juiz de Fora e deverá durar até a vinda de novos profissionais para cidade. Ela ratifica que não há sinalização por parte da Defensoria Pública de Minas Gerais sobre quando isso irá acontecer. O ideal para o município seria contar com 45 defensores e existem 27. “Dependemos absolutamente de o Governo de Minas Gerais ter interesse em aumentar o número de defensores no estado. É uma crise que estamos atravessando. Veja bem, em 1998, éramos 750 defensores no estado e hoje somos 650. Depois de 20 anos, diminuímos o número de profissionais e houve aumento de todas as demandas, ao longo destes anos, perante a Justiça. Varas foram abertas”, afirma Ana Lúcia. Ela enfatiza que essa medida em relação ao Tribunal do Júri não acontece só na cidade, mas também em Uberlândia. “O que acontece é que temos que restringir áreas, sincronizar assuntos e todas essas decisões são de Belo Horizonte às quais temos que seguir.”