Tarifas do transporte público urbano
O transporte público urbano é da responsabilidade dos municípios. Considerando as dificuldades do Poder Público em administrar frotas de ônibus, o serviço é concedido mediante licitação ao particular, que passa a ter o direito de explorá-lo, com a finalidade de atender às demandas de deslocamentos das pessoas nas cidades.
Os empresários que se dispõem a colocar ônibus nas ruas precisam de capital para comprar veículos, edificar as sedes das empresas, adquirir terrenos para garagens e ter uma boa infraestrutura para cuidar da manutenção da frota. Além de tudo isso, é necessário admitir funcionários, como motoristas, cobradores, fiscais, mecânicos, faxineiros, lavadores, pessoal administrativo, etc.
A frota, para circular e transportar pessoas em segurança, necessita de combustível, pneus, lubrificantes, peças de reposição, manutenção mecânica, limpeza, etc. A empresa arca com tudo isso e mais salários, contribuições sociais, impostos, taxas, licenças, etc. Além dessas despesas, o capital empregado no negócio tem que ser remunerado. Empresas de ônibus são como qualquer outro empreendimento.
Todos os anos, os municípios enfrentam sérios problemas por ocasião dos reajustes das tarifas do transporte público urbano. Com o advento da crise econômico/financeira pela qual atravessa o país, com 18 milhões de desempregados, o dinheiro tornou-se escasso, por isso aceitar pagar um pouco mais por passagens de ônibus não é fácil. Em tempo de crise, mexer no bolso das pessoas será sempre motivo de revolta.
No fundo, todos nós achamos que os deslocamentos urbanos, por ônibus, metrôs e trens, deveriam ser gratuitos. Infelizmente, não são e dificilmente o serão, pois os municípios brasileiros não têm a menor condição de bancar (subsidiar) sozinhos os custos que compõem as tarifas do transporte público.
Nesse caso, a solução teria que passar pela desoneração das tarifas do transporte público, a qual poderá vir pela redução da carga tributária, pela revisão e extinção das gratuidades e pela criação de mecanismos capazes de gerar receitas que cubram os custos que oneram a prestação do serviço, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – Cide- Municipal, que é um projeto que tramita na Câmara Federal destinado a reduzir o valor das tarifas. Ele prevê um acréscimo de R$ 0,10 no preço dos combustíveis, valor que, se repassado às tarifas do transporte público, poderá reduzi-las em até R$ 0,30.
Em Juiz de Fora, há alguns anos, o sistema transportava mais de 12 milhões de passageiros/mês; hoje, transporta menos de oito milhões de pessoas. Obviamente, quanto menos pagantes, maior o valor da tarifa. Mesmo assim, segundo o Mobilize Brasil, em 2016, 46,28% das pessoas usaram o transporte público em seus deslocamentos diários. As cidades são um “moto contínuo”, não param nunca!
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