As lições a serem tiradas do caso do Banco Master
Os ministros citados nas discussões do Banco Master devem provar de forma enfática que não têm qualquer envolvimento com o caso
Relator do inquérito que está no Supremo Tribunal Federal (STF) em que trata do escândalo do Banco Master, o ministro Dias Toffoli convocou para esta terça-feira (30) uma acareação que deve reunir o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB – Banco de Brasília, que tentou comprar o Master – Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. Será uma reunião incomum, pois as investigações ainda estão em curso, e confrontar os três nesta fase é prematuro e pouco produtivo.
O ministro, que decretou sigilo no processo e assumiu a relatoria, rejeitou até mesmo o apelo da Procuradoria-Geral da República, após esta ter sugerido o adiamento da audiência por não ter ainda dados consistentes para apresentar aos depoentes. No próprio Supremo há quem se surpreendeu com a decisão do ministro, embora ele esteja atuando dentro dos limites de suas prerrogativas.
O que pouco se sabe é qual a motivação de Toffoli em dar celeridade ao caso em meio às festas de fim de ano, quando todas as instâncias de poder estão em recesso e o debate político, paralisado. Ele não dividiu sua decisão com terceiros, dando a impressão de pressa em resolver uma demanda que ainda terá muitos capítulos.
As primeiras investigações apontam para o envolvimento direto ou indireto de atores importantes da República instalados em todos os poderes, inclusive no Supremo, o que por si só exigiria zelo nas investigações em vez da pressa apresentada pelo ministro, com uma audiência extemporânea.
O próprio ministro é citado, uma vez que na viagem a Lima, para acompanhar a final da Libertadores da América entre o Palmeiras – seu clube de coração – e o Flamengo, estava no mesmo voo que um diretor do Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central. Tal logo retornou, o ministro decretou sigilo da investigação e assumiu a relatoria.
No mesmo pacote, o ministro Alexandre de Moraes é citado em matérias jornalísticas nas quais é apontado como autor de vários telefonemas ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, intercedendo pelo Master. Ele admite a conversa, mas nega a pauta, gerando um clima de divisão dentro da própria mídia.
Tal cenário talvez seria outro se o Supremo Tribunal Federal implementasse um Código de Conduta para proteger a instituição e os próprios ministros. Em discussão há décadas, mas só agora colocado em pauta pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência em setembro, ele estabelece, entre outras questões, a necessidade de evitar situações em que interesses pessoais possam influenciar decisões oficiais. Trata ainda do relacionamento com terceiros ao definir limites para interações com advogados, partes e demais interessados em processos julgados pelo STF. Toffoli viajou com um diretor do Master, e a esposa de Alexandre de Moraes tem contrato com o o mesmo banco, embora não tenha atuado no caso, como foi apurado até agora.
O código, se implementado e cumprido, evitaria situações como empresas financiando palestras de ministros ou dando-lhe espaço em voos particulares.
Não há qualquer prova de decisões por conta de tais benefícios, mas os titulares do STF, assim como a mulher de César, devem estar acima de qualquer suspeita. “A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta.” Os ministros, portanto, têm que provar que as denúncias ora em discussão não são verdadeiras. E devem fazê-lo de forma enfática e sólida.