Meia reforma

O Congresso tem apenas uma semana para finalizar a reforma política, e tudo indica que ela se restringirá à cláusula de barreira progressiva, fim das coligações, mas só a partir de 2020, e o financiamento de campanha, que ainda não encontrou consenso entre deputados e senadores. As demais medidas ficarão para depois. Em 2018, o pleito ainda será pelo modelo proporcional para deputados federais e estaduais. Distritão, distrital e distrital misto saíram da agenda sem data para voltar.

Mas não há surpresa. Os parlamentares não encontraram consenso em torno das matérias importantes, postergando decisões que já deveriam ter sido tomadas há tempos. A semana, por exemplo, ainda vai consumir longas discussões sobre o fundo eleitoral, pois nem todos concordam com a forma apresentada no Senado, pela qual há um piso em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões, mas não se estabeleceu o teto. A origem do dinheiro ainda é discutível, embora os autores da ideia tenham garantido que não haverá repercussão na saúde nem na educação, muito menos na segurança. Mas há controvérsia, uma vez que as demais rubricas não se sustentam, e mexer em emendas de bancada afetará estados e municípios, que hoje vivem à mercê de tais repasses para tocar seus projetos.

Essa série de impasses é fruto da não prioridade a um tema tão relevante. Embora tenham sido constituídas comissões especiais de reforma política nas duas casas, as atenções dos parlamentares estavam voltadas para as questões de seu interesse e para o resultado das operações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público. A preocupação se consolidou em torno de medidas para conter a Lava jato. As demais propostas ficaram para depois.