Pauta quente

Na reta final de seu mandato, previsto para terminar em setembro, quando será substituída pelo seu colega Dias Toffoli, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pretende colocar em pauta alguns temas polêmicos como o mandado de segurança impetrado pelo ex-governador Jaques Wagner (PT), em 1997, quando tinha assento na Câmara Federal, questionando uma proposta de emenda constitucional que sugere a implantação do parlamentarismo. Embora politicamente o caso esteja pacificado, após o plebiscito de 1993, quando os eleitores optaram pelo presidencialismo, há a pendência jurídica.

O encaminhamento de matérias de toda a sorte para o STF, inclusive demandas que poderiam ser resolvidas pelo Congresso, amplia o protagonismo do Judiciário e estabelece um claro desequilíbrio entre os poderes. O curioso é que o próprio Parlamento se apresenta para essa condição ao não resolver dentro de casa temas que, em tese, seriam de sua competência exclusiva. Hoje, o Supremo, cuja missão primária é interpretar a Constituição, atua até mesmo na área penal, como é visto nas ações oriundas da Lava Jato.

É provável que o STF mantenha o entendimento das ruas de que o parlamentarismo, a despeito de ser um amortecedor de crises, não encontra espaço na cultura brasileira. Sua única versão, no início dos anos 1960, foi uma operação tapa-buraco, para permitir a permanência do presidente João Goulart no cargo. O sistema não prevaleceu, e Jango, como era conhecido, foi apeado do posto.

Sob a gestão Dias Toffoli há incertezas pelo seu recente passado político. Mas é prematura qualquer ilação, sobretudo por causa de suas recentes decisões. O ministro tem sido duro na caneta até com antigos parceiros políticos do PT, sugerindo que, no cargo, estará um ministro, e não um militante.