Concessão incerta

A decisão do grupo Invepar de devolver a concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília – anunciada ontem pela Tribuna -, não surpreende, pois o próprio jornal, em meados do ano, já tinha divulgado a intenção da concessionária, sob o argumento de não conseguir se capitalizar para levar o projeto de privatização adiante. A Via 040 queixa-se, também, da falta de financiamentos do BNDES, que não abriu linhas de créditos para facilitar a implementação de projetos, como a duplicação da rodovia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não se manifestou, mas também já tem conhecimento da demanda ante informações antecipadas do grupo.

O desfecho desse processo é incerto, mas o usuário, que não tem nada com isso, espera que a ANTT avalie novas perspectivas e busque outros parceiros, por ser temerário deixar para a União a gestão da rodovia. O Estado tem sido ineficiente no gerenciamento das estradas, bastando ver a situação daquelas que ainda não passaram para a iniciativa privada. Mesmo com as dificuldades apontadas pela Via 040, a situação da estrada é bem melhor do que nos tempos em que estava sob a responsabilidade exclusiva do Dnit. O dado que pesa são os muitos desafios para a sua otimização, que não se restringem à esperada e necessária duplicação. O trânsito sistemático de caminhões das mineradoras compromete a pista, sem contar a segurança, precária entre Conselheiro Lafaiete e o trevo de Ouro Preto, fruto da convivência de risco entre automóveis e veículos pesados.

A Assembleia Legislativa tem instalada uma comissão especial para tratar exclusivamente do caso, e até a Câmara Municipal de Juiz de Fora já se manifestou motivada pelo uso frequente por juiz-foranos em viagem a Belo Horizonte. E as conclusões são claras: não dá para manter um fluxo tão intenso de caminhões. Mas essa questão não encontra eco no Ministério dos Transportes, a despeito de tantos apelos para a tomada de medidas mais drásticas contra as mineradoras, que têm capital suficiente para construção de uma via própria para seus veículos.

Espera-se que a situação seja definida rapidamente, com a manutenção da atual concessionária ou com a contratação de novos parceiros. Mas é fundamental que o usuário não seja penalizado com novos custos de pedágio, pois não é ele o responsável pelo impasse econômico que motivou a Invepar a pedir as contas.