Pelo fim dos penduricalhos
Ao determinar a revisão e a suspensão dos chamados penduricalhos em todos os poderes, o ministro se envolve numa causa em que enfrentará grande resistência
O ministro Flávio Dino, do STF, está diante de uma inédita situação: tem o apoio da opinião pública, mas enfrentará a ira dos Três Poderes ao determinar que revisem e suspendam penduricalhos ilegais do serviço público, isto é, aqueles não previstos em lei, mas que favorecem os supersalários entre servidores de categorias do andar de cima, que já chegam a ganhar mais do que o teto constitucional.
Entre esses benefícios estão alguns de nomes exóticos, como “auxílio-peru”, “auxílio-panetone”, “auxílio-iPhone” e “auxílio-locomoção”. O ministro exige que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos seus agentes. A decisão vale ainda para estados e municípios. O plenário do STF irá analisar a decisão no dia 25 de fevereiro, logo após o carnaval.
O ministro argumenta que tais verbas indenizatórias são incompatíveis com a Constituição. A licença compensatória de um dia para cada três dias normais de trabalho pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados.
O primeiro desafio será no próprio plenário do STF, uma vez que nem todos, certamente, seguem o ministro, mas o embate será em outras trincheiras. Os setores afetados não são os mesmos que lutam pela jornada 6 x 1. São poderosas instâncias de poder que têm uma lógica própria para justificar seus ganhos. A questão se espalha por estados e municípios nos quais também o argumento é basicamente o mesmo.
A questão é saber como a correção de rumos será implementada, já que as boas intenções do ministro não serão suficientes para ajustar o jogo. Se adotadas no STF, poderão melhorar a imagem da Corte, mas haverá resistência nas demais instâncias que já incorporaram tais vantagens aos seus vencimentos.
Na sua decisão, Flávio Dino destaca: “O que se observa é uma multiplicação anômala de parcelas rotuladas como indenizatórias, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional de remuneração”. Tem razão, mas como resolver?
O país é pródigo em apontar problemas, mas ineficaz na solução. No meio da semana, os Três Poderes fizeram um pacto de combate ao feminicídio, mas em momento algum apontaram o que deve ser feito, passando o encargo para um grupo de trabalho ainda a ser constituído.
O ministro Flávio Dino terá dificuldades bem maiores, pois, a despeito do apoio das ruas, enfrentará resistência de setores que sequer vão ajudá-lo na mudança. Portanto, como implementar esse projeto de moralização?
O paradoxo da decisão do ministro está na sua origem. Ele foi provocado por uma ação apresentada por procuradores municipais de Praia Grande, em São Paulo, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a remuneração da categoria a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, enquanto pleiteavam correspondência ao valor integral.
A causa dos procuradores não era em defesa da moralidade, e sim por não participarem dos benefícios. O tiro saiu pela culatra, mas resta saber se a mudança, de fato, vai ocorrer.