Bola da vez

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar, por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, para que este não seja preso em caso de confirmação da sentença do Tribunal Regional Federal, após análises dos embargos, jogou para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de dar um fim à dúvida que prevalece por força de inação dos próprios ministros. Em duas ocasiões, a Casa decidiu pela prisão, mas há margem para contestações, e, agora, é real a possibilidade de mudança de postura de alguns dos juízes ante à pressão que ocorre nos bastidores da Corte.

A maioria foi indicada durante os oito anos de gestão do ex-presidente, e outro tanto nos seis anos e meio de Dilma Rousseff, o que joga a política para dentro dos autos, embora, tecnicamente, isso não devesse acontecer. O problema é que o próprio Supremo se permitiu a ser uma corte com forte viés político em vez de se ater exclusivamente às funções capituladas na Constituição Federal. Por elas, o STF é uma corte para discutir questões constitucionais, mas hoje há espaço para qualquer tipo de demanda. Os ministros, em vez de devolverem determinados processos para o foro competente, dão andamento aos casos, mesmo sabendo que não são adequados.

Na Suprema Corte dos Estados Unidos, poucos conhecem os ministros, por conta da discrição, embora saibam de suas tendências: uns conservadores, outros liberais, e até mesmo alguns neutros, mas a discussão cessa aí. As matérias pautadas naquela Corte são apenas de grande relevância, daí, por consequência, a importância das decisões. No Brasil, de uns anos para cá, os ministros resolveram ser protagonistas. O STF, ante a omissão do Legislativo, que não se entende, e do Governo, que cria projetos no atacado, resolveu também legislar. A judicialização da política tornou-se uma rotina mudando as peças do xadrez.

Não há datas para o recurso chegar ao STF, mas, pelo andar da carruagem, mesmo com o cinco a zero adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, nada garante que o STF mantenha as decisões que ele tomou por duas vezes, quando foi provocado sobre o assunto.