Processo judicial eletrônico passa a ser obrigatório em mais quatro cidades
Medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira (7) para as comarcas de Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto
Os processos de natureza cível passam a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica em Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto, a partir da próxima segunda-feira (7). Com a medida, muda-se a forma de peticionar e acompanhar os autos por parte dos advogados, que deverão fazer uso do Processo Judicial eletrônico (PJe).
Para a implantação da iniciativa, magistrados, servidores, operadores do direito e demais interessados dos municípios citados passaram por encontros, entre os dias 27 e 30 de junho, que tiveram como objetivo explicar o funcionamento do PJe. Com isso, as cidades somam-se às 41 que já utilizam o sistema.
A medida é válida para as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Leopoldina, Viçosa e Ouro e Preto e para a Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias, além das 1ª e 2ª Varas Cíveis de Cataguases.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012, como projeto-piloto nas varas regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça comum de primeira instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
O sistema de informação foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permitindo a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
