Comissão da Câmara apura possíveis irregularidades em merenda escolar

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer protocolou nesta terça-feira (29) um pedido de informação sobre a qualidade e quantidade dos alimentos que têm sido destinados à merenda dos estudantes das escolas municipais. Os questionamentos foram acordados após, na última segunda-feira (28), após o colegiado parlamentar ter recebido uma comitiva formada por 11 diretores, vice-diretores e professores da rede municipal de ensino. No encontro, os docentes relataram supostos problemas sobre o fornecimento dos alimentos, que, desde maio deste ano, não estaria ocorrendo de forma adequada. Além de vários questionamentos que serão destinados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA), a comissão também tenta negociar uma reunião com a pasta para discutir a questão. Em compasso de espera acerca da movimentação parlamentar para sanar a questão, os professores não descartariam recorrer ao Ministério Público em caso de continuidade da situação.

Em nota encaminhada à reportagem, a SAA comentou as denúncias. Segundo a pasta, não houve atraso no fornecimento de alimentos. “Foram necessárias apenas adequações de rotina, em função do vencimento de alguns contratos, o que exigiu novas licitações, que já estão sendo realizadas. A distribuição está normalizada. Sobre a qualidade dos alimentos, a fiscalização é de responsabilidade de cada escola, que designa um servidor para avaliar os alimentos entregues. Os alimentos devem seguir o padrão contido no edital. Quando é identificada alguma divergência nos produtos, os responsáveis são orientados a recusar a entrega e comunicar imediatamente as secretarias de Agropecuária e Abastecimento (SAA) e Educação (SE).” A pasta adianta ainda que não devem ocorrer contingências no fornecimento da merenda por questões financeiras. “A secretaria tem recursos para empenho dos alimentos até o fim do ano letivo.”

Presidente da Comissão de Educação, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) acredita que os problemas estejam sendo causados por falhas logísticas dos responsáveis pela entrega dos alimentos nas unidades escolares da rede municipal. “Não era assim. Além destes problemas, também está sendo observada a diminuição na quantidade da comida entregue, que, muitas vezes, não bate com aquilo que estava previsto”, relata o parlamentar. Os demais integrantes da comissão, os vereadores Júlio Obama Jr. (PHS), Vagner de Oliveira (PSC) e Ana do Padre Frederico (PMDB, que é suplente no colegiado), também participaram do encontro com os docentes na última segunda-feira. Outro presente foi Marlon Siqueira (PMDB), que chegou a ser secretário de Agropecuária e Abastecimento, entre janeiro de 2013 e abril de 2014, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).

• Confira as perguntas que serão encaminhadas pela Comissão de Educação da Câmara à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

1) Por que há redução das entregas? O que leva a Secretaria de Abastecimento a reduzir o envio do quantitativo de merenda nas escolas?
2) Qual é o cronograma semana/mês de distribuição de gêneros perecíveis, não perecíveis e carnes para o segundo semestre de 2017? Qual o quantitativo por escola/creche?
3) Qual o montante de verba do PNAE para 2017?
4) Qual o valor da contra-partida do município?
5) Quanto da verba já foi utilizado?
6) Qual o valor gasto em cada escola/creche?
7) Qual o valor de custos por aluno?
8) Quais são as empresas que ganharam a licitação?
9) Quais os critérios utilizados para a aquisição da merenda pela Comissão Permanente de Licitação?
10) Fornecer comparativo de gastos com MEL/CARNE/FRUTAS.
11) Qual a possibilidade da aquisição pela prefeitura de balanças que poderiam auxiliar as escolas na medição correta dos alimentos junto aos fornecedores?
12) Por que a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento não é responsável por participar, mesmo que por representante, das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar?

Fonte: Câmara Municipal