Sem acordo, greve na rede municipal de JF continua
Diretores do Sindicato dos Professores (Sinpro) consideram que houve sinalizações por parte do Executivo sobre a possibilidade de se discutir uma possível revogação de artigo 9º
Representantes dos professores municipais e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) voltaram a se reunir na tarde desta terça-feira (26) para discutir as negociações que integram a campanha salarial do magistério. O novo encontro, no entanto, não foi suficiente para colocar fim à greve da categoria iniciada no último dia 14, uma vez que uma assembleia realizada em frente à sede do Poder Executivo decidiu, por unanimidade, pela manutenção da paralisação. Os discursos de parte a parte também foram distintos ao final do encontro.
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Por um lado, diretores do Sindicato dos Professores (Sinpro) consideram que houve sinalizações por parte do Executivo sobre a possibilidade de se discutir uma possível revogação de artigo que permite à PJF conceder reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria, o chamado “artigo 9º”. “A Prefeitura veio com mais disposição para discutir nossa pauta, inclusive o que diz respeito à revogação do artigo 9º. Não há propostas concretas, mas há sinalizações”, afirmou a coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, durante assembleia realizada após a reunião.
Já a Administração afirma que apresentou aos representantes dos docentes dados demonstrativos de que, sem a vigência do artigo 9º, os custos extras com a classe atingiriam a ordem de R$ 68 milhões em 2018. Tal valor a mais seria atingido caso o Executivo aplicasse reajuste linear de 6,81% para todo quadro do magistério, tendo como referência o índice de correção do piso nacional dos professores, definido pelo Ministério da Educação (MEC) e válido desde janeiro, conforme pleiteia a categoria.
“No total, desde a instituição do artigo, em 2015, o valor ultrapassaria R$ 170 milhões (caso os índices de correção do piso nacional fossem aplicados linearmente)”, reforça a Administração, em nota encaminhada à reportagem. No texto, a PJF afirma ainda que a revogação do artigo reivindicada pela categoria implicaria “necessariamente no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por fazer com que os gastos com folha de pagamentos ultrapassem o limite estabelecido pela legislação, com implicações para todo o conjunto de servidores da Prefeitura e riscos na prestação de serviços à população.”
O artigo 9º é visto como prejudicial ao plano de carreira dos docentes por resultar em um achatamento do plano de carreira dos servidores. Nos últimos anos, valendo-se do “artigo 9º”, a PJF tem concedido ao degrau inicial da carreira o índice de reajuste do piso nacional dos professores, enquanto os demais níveis têm recebido percentuais estabelecidos em acordos firmados entre sindicato e Município, que, via de regra, têm sido pautados por recomposições de perdas inflacionárias definidas pelo IPCA.
De acordo com a tabela formatada pelo Sinpro, as discrepâncias entre os reajustes têm significado uma quebra no plano de carreira do magistério. Antes da adoção do artigo 9º, a diferença histórica entre o primeiro e o segundo degrau das carreiras dos professores PRA (de nível médio) era de 10%, mesma diferenciação entre o segundo e o terceiro degrau. Hoje, no entanto, já não há qualquer diferença remuneratória entre os três degraus iniciais do quadro do magistério (PRA-1, PRA-2 e PRA-3). O sindicato entende que a manutenção do atual modelo continuará achatando os vencimentos de outros degraus resultando em uma quebra da carreira.
Agenda de reuniões
A previsão é de que, nesta quarta-feira (27), as negociações sejam abordadas em um encontro pela manhã entre representantes da Prefeitura e da comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara, formada pelos vereadores Ana Rossignoli (MDB), Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Carlos Alberto Mello (Casal, PTB). Na quinta, também pela manhã, Sinpro e Município voltam a sentar para conversar. No mesmo dia, no período da tarde, está agendada a realização de mais uma assembleia dos docentes, quando a continuidade ou não da greve voltará a ser debatida.
De acordo com o sindicato a greve está estável e conta com a adesão de até 60% da categoria. Por outro lado, levantamento da Secretaria de Educação traz números diferentes e afirma que somente cinco escolas municipais estão paralisadas totalmente e pouco mais de 30% dos integrantes do quadro do magistério aderiram ao movimento.
