Câmara aprova política de desenvolvimento rural
A Câmara aprovou de forma definitiva nesta sexta (26) o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Pondraf). O texto estabelece princípios para nortear a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Pladraf) e busca o cumprimento da função social da propriedade. A série de disposições integrantes da matéria, que depende agora de sanção do Executivo, segue padrão estabelecido pelo Governo do estado, que sinaliza com o incremento de estratégias voltadas ao setor. O texto trata do reconhecimento pelo Poder Público da diversidade de características quanto à estrutura fundiária, capacidade empresarial, uso de tecnologias e condições socioeconômicas e culturais e uma efetiva parceria entre Município com o Estado e a União, de forma a fomentar, entre outros, o uso racional dos recursos.
