Prefeita defende contratação de empréstimo de R$ 420 milhões

A prefeita Margarida Salomão (PT) voltou a defender publicamente a aprovação de um projeto de lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de R$ 420 milhões para a realização de grandes obras de infraestrutura de drenagem em Juiz de Fora. Em entrevista coletiva à imprensa, a chefe do Poder Executivo municipal sinalizou a intenção de iniciar as intervenções ainda em 2023, começando por ações nos bairros Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata.

Aliás, são essas três obras que devem consumir a maior parte dos R$ 420 milhões pleiteados pela Prefeitura de Juiz de Fora. Segundo a própria Margarida Salomão, as intervenções do Bairro Santa Luzia estão lançadas em R$ 187 milhões; enquanto as obras no Bairro Industrial custarão R$ 80 milhões; mesmo valor previsto para o projeto de macrodrenagem nos bairros Democrata e Mariano Procópio.

A prefeita ainda exemplificou do que deve se tratar o projeto das obras a serem realizadas no Bairro Santa Luzia.

“É um projeto de recomposição, alargamento e aprofundamento do canal inteiro, ampliando a condição do fluxo da obra”, disse.

Segundo Margarida, essas e as demais obras deverão atravessar a administrações, mas poderão ser realizadas por módulos. No caso do projeto de Santa Luzia, os trabalhos devem ser iniciados “na área do córrego que desemboca no Paraibuna”.

Problemas históricos são agravados por questões climáticas

Para defender a aprovação do projeto de lei, que iniciou outra habitação na Câmara Municipal neste mês de janeiro, a prefeita falou sobre os problemas trazidos pelos atuais períodos chuvosos, que provocaram alagamentos em vários pontos da cidade nos últimos dias. Segundo a prefeita, os transtornos são provocados principalmente por dois fatores: as questões climáticas e também o crescimento desordenado da cidade nas últimas décadas.

“É o sétimo mês de janeiro mais chuvoso em 62 anos”, pontuou a prefeita.

Assim, Margarida Salomão defendeu a necessidade da realização de grandes obras, assim como já foi feito no município em momentos passados. A prefeita lembrou, por exemplo, dois grandes transbordamentos do Rio Paraibuna ocorridos nos anos de 1906 e 1940, considerando que tal problema só foi definitivamente equacionado entre as décadas de 1960 e 1970, quando foram feitas grandes obras para a retificação do Rio. “Foi uma obra de grande porte. Uma obra resolutiva.”

Obras do passado
Ainda já acordou com Margarida Salomão, entre as décadas de 1970 e 1980, também foram realizados na cidade um grande ciclo de obras de drenagem, como a canalização dos córregos do Santa Luzia, do Humaitá, do Young. Assim, prefeita considera que chegou o momento de fazer novos investimentos para equacionar os problemas trazidos pelas chuvas. “A tragédia climática trouxe uma constatação de que estão esgotadas as soluções paliativas.”

A prefeita reforçou que a PJF já vem fazendo a gerência do desgaste cotidianamente, por meio de ações como limpeza de bocas de lobo, dragagem do Rio Paraibuna, fortalecimento da Defesa Civil e melhoria na velocidade de resposta. Contudo, a chefe do Executivo considera que é preciso ir além. “Para um enfrentamento resolutivo para os próximos cem anos é preciso um investimento de grande envergadura”.

Financiamento precisa de aval da União

Ainda de acordo com Margarida, a aprovação pela Câmara Municipal é um primeiro passo para a aquisição do empréstimo. “Assim que a Câmara aprovar temos que passar por outros fóruns.” Isso porque, por se tratar de um empréstimo pleiteado junto a uma instituição internacional, o Banco Latino-americano de Desenvolvimento, o financiamento precisa ser aprovado também pela União, no caso, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Governo federal, e pelo Senado. Contudo, de acordo com a prefeita, após a aprovação pela Câmara já será possível avançar na realização de algumas das licitações necessárias.

Além de fazer a defesa pública da aprovação do projeto de lei, em vídeos publicados nas redes sociais da Prefeitura e também durante a entrevista coletiva, Margarida Salomão afirma que já conversou com os vereadores sobre a proposição e que o município está preparado para equacionar quaisquer questionamentos surgidos durante a tramitação do projeto no Legislativo.

Recursos da Taxa de Drenagem serão usados como garantias

Secretária da Fazenda da Prefeitura, a economista Fernanda Finotti pontuou que o município possui capacidade financeira para a contratação do empréstimo e disse que um estudo sobre os impactos financeiros da operação serão anexados ao projeto de lei que já tramita na Câmara. De acordo com Fernanda, o modelo do financiamento exigirá um pouco mais do município em seus primeiros anos, mas, assim como acontece em um financiamento de um imóvel, os impactos irão diminuindo ao passar dos anos.

Contudo, a secretária considera que os valores a serem despendidos pelo município em um primeiro momento, são bem menores daqueles exigidos ano a ano para equacionar situações paliativas, como as operações tapa-buracos, por exemplo.

“Já gastamos mais do que o dobro do que pretendemos gastar no primeiro com medidas paliativas. Planejar é sempre mais barato do que remediar.”

A expectativa é de que o empréstimo seja quitado em um período de 25 anos, que começará após uma carência inicial de cinco anos.

A secretária disse ainda que o empréstimo prevê contratar adidas por parte do município, que deverão ser custeadas com os recursos arrecadados a partir da Taxa de Drenagem, que passou a vigorar no município em 2022. O tributo foi proposto pela PJF e integra projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico. A taxa corresponde a 4% do valor da conta de água da Cesama.

Segundo a PJF, entre julho e dezembro de 2022, o Fundo Municipal de Saneamento Básico recebeu R$ 3.257.636,51.

R$ 12 milhões anuais

A expectativa, contudo, é de uma arrecadação da ordem de R$ 12 milhões anuais. Ainda de acordo com a Secretária da Fazenda, os valores arrecadados com a taxa de drenagem também serão usados como garantias no financiamento buscados junto ao Banco Latino-americano de Desenvolvimento. “É o que vai nos garantir ter condições de fazer o financiamento”