Com concurso a passos lentos, Câmara pode criar cargo comissionado

Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, projeto de lei que iniciou tramitação nesta semana prevê a criação de mais três cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo municipal. As novas vagas de livre nomeação e exoneração são para assessor de operações técnicas de TV, de assessor de suporte de imagem e de assessor em serviços de digitalização legislativa. Caso o texto seja aprovado pelo plenário e sancionado pelo Poder Executivo, os profissionais atenderão a demanda da JFTV Câmara, que passou a ser transmitida em sinal aberto no início de maio, e do projeto e-Câmara, lançado este ano para modernizar os processos de circulação de informações relacionados aos trabalhos legislativos, dar mais transparência, diminuir a utilização de papel e, assim, reduzir custos. Os salários dos três novos cargos que podem ser criados na Casa variam de R$ 3,197 a R$ 4.500.

A proposta de criação de novos cargos surge em meio ao imbróglio que atrasou o lançamento de um concurso público para o preenchimento de até 30 vagas no Poder Legislativo municipal. A realização do processo de seleção havia sido sinalizada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), ainda quando o tucano exercia seu primeiro mandato na função, em janeiro de 2015. Na ocasião, a legislatura passada aprovou proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados. À época, o intuito defendido por Rodrigo era o de tentar equilibrar a relação entre o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados. Com base em informações divulgadas em maio do ano passado, excluindo-se 149 assessores de gabinete, apenas 26% dos profissionais do Palácio Barbosa Lima são servidores de carreira.

Com relação ao concurso, a assessoria da Câmara informou à reportagem que o distrato com a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) já foi consolidado, não restando qualquer tipo de pendência. Inicialmente, a Fumarc havia sido contratada para ficar responsável pela realização do concurso, com prestação de serviços técnicos que vão desde o planejamento até a aplicação das provas. O acordo foi celebrado por dispensa de licitação e acabou questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por meio da Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público de Juiz de Fora, sugeriu a realização de processo licitatório para a definição da empresa responsável pelo concurso.

Recomendação
Apesar de encaminhar uma resposta ao MPMG embasando a contratação da Fumarc nos dispostos pelo artigo 24 da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993) e em contratos celebrados por órgãos públicos por meio de dispensa de licitação, incluindo certame realizado próprio MPMG, a Câmara optou por acatar a recomendação da promotoria. Com o distrato com a Fumarc finalizado – cujo o valor do contratado correspondia a cerca de R$ 928 mil -, uma comissão formada por servidores concursados da Casa trabalha agora para lançar um novo edital para a escolha da empresa responsável pelo concurso. Inicialmente, o intuito é de que a concorrência seja publicada até o mês que vem e o edital do concurso propriamente dito saía até o fim do ano.

30 vagas
Ainda indefinido, o concurso deverá selecionar servidores para até 30 vagas de carreira. A maioria delas tem viés técnico, com foco voltado para profissionais como advogado, redator, psicólogo, jornalista, administrador de gestão de recursos humanos, técnico em informática e segurança do trabalho e analista nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. Também serão criados 11 cargos de assistentes legislativos I. De acordo com organograma apresentado em maio do ano passado, os salários iniciais dos cargos disponíveis para o concurso variam entre R$ 1.454,57, para assistente legislativo I, e R$ 4.502,22 para algumas funções de nível superior. Além disso, as carreiras também fazem jus a tíquete-alimentação de R$ 632,54, auxílio-transporte e convênios de saúde. Os valores, no entanto, deve se atualizados, quando do lançamento do edital da seleção pública.