Câmara barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mantém contagem de faltas
Decisão de Hugo Motta impede blindagem por ausências e mantém risco de cassação por faltas na Câmara
A indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria foi barrada nesta segunda-feira (22), o que mantém a contagem de suas ausências e preserva a possibilidade de cassação por faltas. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Casa.
Segundo o documento técnico, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de liderança. O texto registra: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulava a escolha de Eduardo Bolsonaro para evitar a justificativa de ausências. O deputado está nos Estados Unidos e, desde o término de sua licença em julho, as faltas passaram a ser contabilizadas. Na semana passada, ao ser informado da indicação, Hugo Motta já havia classificado o caso como “atípico” e submetido o tema à análise antes de eventual oficialização.
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença de 120 dias para permanecer nos Estados Unidos em ações pela adoção de sanções ao Brasil. Nesse período, defendeu tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim da licença, a contagem de ausências foi retomada, paralelamente a uma representação no Conselho de Ética que pode levar à cassação.
Nessa segunda (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro (PL) e outros réus foram condenados. No mesmo dia, a mulher de Alexandre de Moraes foi alvo de medidas com base na Lei Magnitsky, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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