Vereador defende que atividades extracurriculares sejam comunicadas aos pais

O vereador Sargento Mello Casal (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Juiz de Fora, no último dia 9, um projeto de lei que defende que os estabelecimentos de ensino públicos e privados que funcionam em Juiz de Fora informem aos pais e responsáveis sobre a realização de atividades extracurriculares. O texto da proposta é taxativo ao afirmar que as escolas deverão notificar “expressamente os pais ou responsáveis de seus alunos menores de idade, com no mínimo sete dias úteis de antecedência, acerca da realização de quaisquer tipos de eventos extracurriculares, dentro ou fora do estabelecimento de ensino”.

Conforme a proposição, que ainda inicia sua tramitação na Câmara e precisará ser analisada pelas comissões temáticas da Casa, a notificação deverá ser clara e detalhada. Entre as informações sobre as atividades extracurriculares que podem passar a ser exigidas então o local de realização da atividade; sua importância pedagógica; seu conteúdo; seus idealizadores e patrocinadores; entre outros. O texto também sugere que seja informada, “no caso de exposições de arte, a relação detalhada das obras que serão trabalhadas com os alunos, com indicação dos autores e títulos das obras”, diz o projeto de lei.

A proposta quer ainda que, juntamente com a notificação, os estabelecimentos também informem aos responsáveis um contato para o esclarecimento de possíveis dúvidas. “Após a notificação por parte da instituição de ensino, os pais ou responsáveis terão a prerrogativa de, sem necessidade de se justificarem, decidir acerca da participação de seus filhos na atividade”, afirma a proposição. Segundo o texto, o estudante cuja participação não seja autorizada por seus pais ou responsáveis “não poderá sofrer qualquer tipo de penalização em caráter de apuração de falta ou atribuição de nota pela ausência na atividade”.

Na justificativa anexada à proposta, o vereador Sargento Mello Casal defende que o projeto de lei visa “conferir mais transparência na relação entre pais e responsáveis e as escolas do município de Juiz de Fora”. “O objetivo desta proposição é, tão somente, fazer valer o direito dos pais no que importa à criação e educação de seus filhos menores de idade, na medida em que a especificação detalhada do conteúdo e objetivos das atividades extracurriculares contribuirá para o incremento da transparência na relação entre instituição de ensino e pais, proporcionando uma tomada de decisão mais apoiada e baseada sobre o exercício deste direito”, afirma o parlamentar.