Executivo sanciona instalação de câmeras em berçários
Foi sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira a lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas portas de acesso e saída de berçários de Juiz de Fora. A decisão foi publicada no Atos do Governo desta quarta-feira (17).
De autoria do vereador José Márcio (PV), e aprovado pela Câmara em outubro, o texto torna obrigatória a utilização dos equipamentos nas portas de acesso e saída de berçários localizados em hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades, independente de sua natureza, pública ou privada. A proposta é dar segurança às famílias de recém-nascidos.
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As câmeras devem estar instaladas de modo a contemplar todos os acessos aos berçários e funcionar ininterruptamente. As imagens captadas terão que ser separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por prazo mínimo de 30 dias, podendo ser disponibilizadas mediante prévia solicitação. A lei entrará em vigor em maio, 180 dias após a data da publicação da sanção.
