Relatório sobre Empav será entregue ao MP
A Câmara aprovou um requerimento assinado pelo vereador Cido Reis (PSB) que pede o encaminhamento ao Ministério Público (MP) do Estado de Minas Gerais das conclusões encontradas por comissão que apurou possíveis irregularidades na Empav. O pedido do parlamentar foi lido durante a primeira reunião ordinária do atual período legislativo, na última quarta-feira, porém, sua apreciação acabou postergada após pedido de avulso do líder do Governo, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). Assim, o pleito retornou à pauta da sessão de ontem, quando recebeu aval dos parlamentares. O intuito de Cido tem por objetivo embasar as ações do Legislativo municipal sobre o tema e tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), para que possam ser apuradas possíveis responsabilidades. O documento levou ainda a assinatura do vereador José Emanuel (PSC).
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A Tribuna teve acesso ao relatório que, em boa parte, detectou situações que corroboram as denúncias feitas pelo Sinserpu em agosto do ano passado. Entre outros pontos (ver quadro), verificou-se o atraso no pagamento de tributos trabalhistas, a contratação de empresas sem procedimentos licitatórios e a compra de insumos licitados fora do contrato em vigor. Atual diretor da empresa pública, o engenheiro Darci Ferreira da Silva ressaltou que uma série de medidas para contornar os problemas foram tomadas, seguindo recomendações da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno; da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.
Entre as ações adotadas pela atual direção da pasta, Darci afirmou – em explanação na Câmara, no último dia 4 – que a situação dos tributos atrasados está sendo regularizada dentro da realidade financeira da Empav. “Nesse período (ele assumiu a cadeira em outubro), foram pagos R$ 2 milhões em tributos, entre os atuais e atrasados”, declarou. Sobre a contratação direta de empresas sem a realização de procedimentos licitatórios prévios e a compra de insumos fora de contratos em vigor, Darci afirmou que a diretoria determinou que todas as contratações sejam feitas por meio de pregão público e que seja cumprida a orientação de que não sejam adquiridos produtos e serviços sem verificação da existência de contratos com fornecedores licitados.
Histórico
A Comissão Técnica de Avaliação e Apuração foi instaurada pelo Conselho de Administração da Empav como uma resposta às denúncias feitas pelo Sinserpu em agosto do ano passado. Concluídas no final de setembro de 2015, as apurações vinham sendo tratadas internamente até serem encaminhadas à Câmara este ano, atendendo pedido formal dos parlamentares.
Protocolados junto ao MP, os questionamentos do sindicato, que representa boa parte do funcionalismo publico municipal, ganharam mais espaço na mídia após a morte de um servidor, também em agosto, em acidente num caminhão da Empav, que, supostamente, teria apresentado falhas mecânicas. Tal sucateamento, todavia, não foi identificado no relatório e é negado pela atual direção que reforça que toda os veículos vêm passando por trabalhos de revisão e manutenção.
A fatalidade fomentou as queixas de profissionais da Empav acerca do sucateamento de frota veicular do órgão. À época, a abertura de procedimentos internos para apurar possíveis irregularidades acabou culminando no afastamento do então diretor-presidente da empresa, o ex-prefeito José Eduardo Araújo, e do um profissional comissionado que ocupava a direção administrativa-financeira da pasta, envolvido nas denúncias.
