Governo de Minas parabeniza campanha ‘Libera meu xixi’; Câmara rejeita
Implantada na UFJF em novembro, a campanha “Libera meu xixi”, de combate à transfobia, continua dividindo opiniões entre os órgãos públicos. A Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Governo de Minas, emitiu uma nota de aplauso à UFJF, parabenizando à instituição por “considerar valores democráticos”. Enquanto isso, no plano municipal, a Câmara aprovou representação do vereador José Fiorilo (PDT) que pede pela retirada das placas dos banheiros, “alegando afrontamento ao princípio da legalidade”.
[Relaciondas_post]Na carta enviada pelo Governo de Minas, assinada pelo coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Douglas Miranda, o documento enaltece o reconhecimento da identidade de gênero na universidade e afirma ser imprescindível para a “construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. No documento, avalia ainda que a iniciativa significa a democratização dos espaços públicos, o respeito à diversidade e às diferenças. “A medida adotada pela universidade diz respeito à importância da elaboração de políticas públicas direcionadas à inclusão social de travestis e transexuais, população historicamente excluída e marginalizada da sociedade brasileira”, descreve.
Já na esfera municipal, Fiorilo afirma, no texto, que a ação da UFJF vem de encontro à Lei 13.005/ 2014, que estabelece o Plano Nacional da Educação, “de modo a obrigar a todos os cidadãos, cerceando a liberdade preconizada constitucionalmente e ultrajando a efetividade do Princípio da Legalidade, já que cabe ao Administrador Público cumprir a lei”. A pauta foi aprovada em plenário no dia 1º de dezembro. Presentes na sessão, os vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Jucelio Maria (PSB) foram contra a representação. Em novembro, o vereador Oliveira Tresse (PSC) já havia conseguido aprovar moção de repúdio contra campanha.
Sobre o documento enviado pela Câmara, a UFJF afirma que está estudando a representação com uma consultoria jurídica e assessoria dos pesquisadores do tema “Relações de Gênero e Sexualidade”.
