Após a realização de três sessões extraordinárias ontem, a Câmara Municipal aprovou a mensagem do Executivo que trata do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – a “taxa do lixo”. O projeto de lei revê o valor do metro quadrado do terreno de cinco logradouros no Bairro Estrela Sul e de um trecho da Avenida Deusdedit Salgado, no Bairro Salvaterrra. Ao contrário da proposta original da Prefeitura, em que o aumento no valor do metro quadrado para algumas vias poderia superar 100%, a Prefeitura apresentou uma emenda substitutiva limitando o reajuste para o Estrela Sul em até 50%. As demais vias da cidade não sofreram alterações e terão o imposto corrigido em 6,5%, com base na inflação dos últimos 12 meses apontada pelo IPCA. O mesmo percentual será aplicado na “taxa do lixo”. O aumento será feito por meio de um decreto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) que deve ser publicado nos próximos dias.

Com o plenário registrando as ausências dos vereadores Noraldino Júnior (PSC), em viagem, e Roberto Cupolillo (Betão, PT), por motivos de saúde, o projeto avançou por unanimidade após explanações do secretário de Fazenda Fúlvio Albertoni. Segundo o titular da pasta, o Estrela Sul é um projeto recente e tem seu desenvolvimento acompanhado por engenheiros e técnicos da Prefeitura. “Todo bairro estava sujeito a um único valor do metro quadrado. Porém, em algumas ruas, houve uma alteração no perfil de ocupação, com o predomínio de unidades multifamiliares e de comércio.” O novo modelo de ocupação – que, em sua maneira, também foi observado na Deusdedit – motivou a proposição. Os valores apontados pela equipe técnica do Executivo, entretanto, acabaram revistos após uma reunião com moradores do Estrela Sul.

[Relaciondas_post]Com isso, sai de cena a atual legislação vigente que engloba o Estrela Sul em uma única área isótima, com todos os logradouros tendo o valor do metro quadrado estipulado em R$ 173,80 no IPTU 2014. Agora, o bairro passa a contar com outras quatro divisões distintas. Entre esses casos, um diz respeito à Alameda Pássaros da Polônia e outro abrange as ruas Luz Interior e Ramos de Sol. Nas duas situações, o valor do metro quadrado passa para R$ 260, aumento de quase 50%. Para a Rua Áurea infância, o novo valor do metro quadrado será de R$ 210 – alta de pouco mais de 20%. Já para a Rua Ramos de Sol, o valor proposto é praticamente o mesmo do praticado para o cálculo do tributo deste ano. O projeto aprovado também desmembra a Avenida Deusdedit Salgado, com o valor do metro quadrado do trecho entre a Estrada Antiga do Salvaterra e a BR-040, passando de R$ 168,99 para R$ 260, aumento de cerca de 53%.

O valor do metro quadrado incide sobre o terreno e é apenas um dos índices utilizados para o cálculo do IPTU. Segundo a Secretaria da Fazenda, na prática, a correção do valor do metro quadrado do Estrela Sul deve significar uma alta de até 9% para imposto das ruas do Estrela Sul em questão, além das correções inflacionárias que serão feitas via decreto do Executivo. O projeto define ainda a forma de pagamento do tributo, que segue modelo similar ao de 2014: concessão de 8% desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, sendo de 5% para quem possuir débitos referentes a inscrição imobiliária.

Clubes terão débitos revistos

A Câmara também aprovou outra mensagem do Executivo com teor tributário. A peça irá beneficiar agremiações esportivas da cidade com remissão de débitos relativos a impostos municipais. A renúncia abrange dívidas relacionadas a bens destinados a atividades recreativas e desportivas. Uma das concessões será o perdão das dívidas do IPTU lançadas até o exercício de 2006, o que corresponderá aos cofres municipais uma renúncia de R$ 337.459,71.

Nos débitos referentes ao tributo lançados até este ano, será feita uma compensação do passivo com os créditos devidos pelo Município a estas entidades. O objetivo é possibilitar aos clubes usufruir da isenção a que têm direito conforme a legislação municipal, que define o Código Tributário. Tal prerrogativa só pode ser solicitada caso as agremiações não tenham débitos com Município. As duas mensagens seguem para a sanção do prefeito.