Lei de bares é aprovada em 1ª votação na Câmara de JF após acordo

Após 14 meses de polêmicas, foi aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (17), o projeto de lei que restringe o horário de funcionamento de bares infratores. De autoria do vereador José Márcio Guedes (Zé Márcio, PV), o texto sofreu mudanças e se tornou mais brando ao longo desse tempo, após inúmeras reuniões com a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares da Zona da Mata (Abrasel-ZM) e os sindicatos laboral e patronal do setor. A última alteração ocorreu na tarde desta terça, quando ficou acordado que, para sofrer as sanções da lei, o estabelecimento deverá receber quatro notificações da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) relacionadas a poluição sonora, disposição irregular de lixo e colocação não permitida de mesas e cadeiras em via pública. Em um ano, o número de notificações será zerado para efeitos da lei.

De acordo com Zé Márcio, o texto substitutivo, com todas as alterações acordadas, deverá ser apresentado nesta quarta-feira (18), quando o assunto volta em pauta para a segunda rodada de votações. Na votação desta terça, apenas o vereador Wanderson Castelar (PT) votou contrário à proposta, enquanto seu colega de partido, Roberto Cupollilo (Betão), se absteve.

Após a terceira votação, o projeto se transforma em lei e segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar o novo regramento. Após as quatro notificações, o estabelecimento infrator será impedido de continuar aberto, durante 30 dias, após as 22h, entre segunda e quarta-feira, e meia-noite, de quinta-feira a domingo. Originalmente, o vereador tinha como objetivo encerrar as atividades todos os dias da semana, às 22h, durante 180 dias e não havia o lapso de 12 meses.

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As tratativas entre Zé Márcio, a comunidade e as entidades de classe foram feitas por meio da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, cujo presidente é o vereador Marlon Siqueira (MDB). Na avaliação dele, as partes não tinham interesses conflitantes. “Todos querem a paz e a segurança, seja para morar ou trabalhar. Por isso, sentamos várias vezes para discutir o assunto, ponderando que a punição fosse eficiente e dura para o bar infrator, mas não para o setor.”

A Tribuna entrou em contato com a presidente da Abrasel-ZM, Carla Simões, na noite desta terça, momentos antes da votação em plenário. Segundo ela, a associação mantém o descontentamento com relação ao projeto, mas a decisão por encerrar as discussões teve o intuito de manter um ambiente harmonioso com a comunidade. “Nosso papel sempre foi de conciliar e resolver nossas questões. Sempre estivemos ao lado da comunidade e não queremos, em momento algum, criar atrito. Não concordamos com a lei, mas também não gostaríamos de prolongar ainda mais as discussões. Penso que a proposta deveria ter sido extinta no berço, mas não foi”, disse, acrescentando que, ao longo de todo este processo, houve vitórias e o setor conseguiu marcar sua posição.