PJF avança em Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promove, entre esta quarta-feira (15) e sexta-feira (17), o primeiro evento de Capacitação de Segurança Alimentar e Nutricional do município. A atividade será realizada no auditório do 1º andar do prédio-sede da PJF, na Avenida Brasil, e será transmitida ao vivo pelo YouTube. A capacitação contará com a presença de autoridades municipais e federais, professores e pesquisadores sobre o tema no âmbito municipal, estadual e nacional.

Durante o evento, será apresentado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea-JF), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-JF), servidores públicos, entidades, organizações da sociedade civil que atuam com a população em situação de insegurança alimentar e nutricional e para o público em geral.

“Estamos, cada vez mais, intensificando a atuação do Executivo na promoção do direito humano à alimentação adequada, implementando ações de combate à fome, acesso à alimentação saudável e o fortalecimento do sistema agroalimentar, com sustentabilidade e geração de renda. Para além disso, é preciso capacitar os atores envolvidos nesta pauta, subsidiá-los com conhecimento sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que é prioridade para o Governo municipal”, explica a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino da Silva.

De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a pauta do combate à fome é intersetorial, envolvendo as secretarias de Governo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento do Território e Participação Popular, Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade e Especial de Direitos Humanos, que têm ações específicas nesta pauta.

Palestras

O evento de capacitação contará com uma mesa de abertura nesta quarta-feira, com a presença da prefeita Margarida Salomão (PT), do deputado Federal Patrus Ananias, da secretária de Governo, Cidinha Louzada, da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Juiz de Fora, Fabíola Paulino da Silva, além de outras autoridades municipais.

Ao longo dos próximos três dias, serão apresentados painéis sobre Soberania, Segurança Alimentar e Participação Popular; Insegurança Alimentar no Brasil; Construção do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Minas Gerais e no Brasil; Desafios do Acesso à Alimentação Adequada e Saudável para a População de Baixa Renda; e Sistemas Alimentares e Sindemia Global. O evento é aberto ao público interessado no tema.

Gastos com alimentação escolar quase triplica em quatro anos

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da PJF informou à reportagem números relacionados aos recursos destinados à segurança alimentar na cidade nos últimos anos. Entre os gastos efetuados em 2020 e os projetados para 2023, os recursos com aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar nas escolas municipais e creches parceiras apresentaram evolução significativa nos últimos quatro anos e quase triplicaram.

Em 2020, o valor investido em alimentação escolar foi de R$ 5.388.453,05. Já em 2021, esse valor subiu para R$ 7.491.647,22, chegando a R$ 10.396.766,05 em 2022 e a uma previsão de R$ 15.515.356,54 para 2023. Assim, o crescimento dos recursos destinados à segurança alimentar na rede municipal de educação chegou a 188% em quatro anos.

Vale lembrar que, de acordo com a Lei federal 11.947/2009, 30% do total dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar. Contudo, segundo a Seapa, a Prefeitura de Juiz de Fora segue essa determinação e vai além da exigência, destinando 96% dos recursos do Pnae, transferidos pelo Governo federal, para essa modalidade de aquisição.

Programas sociais

A despeito do crescimento significativo dos recursos destinados à alimentação escolar entre 2020 e 2023, os valores reservados para o combate à insegurança alimentar nos diversos programas sociais desenvolvidos pelo Município apresentaram um crescimento mais tímido no mesmo período.

Em 2020, foram gastos R$ 3.904.950,79 com a aquisição de gêneros alimentícios para os programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura. Em 2021, o valor ficou praticamente estável, com R$ 3.899.551,66. Já em 2022, houve aumento para R$ 4.438.208,76, sendo que R$ 97.879,12 foram destinados ao Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar, o Comida Boa.

Contudo, para 2023, a previsão é de uma redução destes gastos, com uma previsão orçamentária de R$ 4.104.313,22. Assim, se levarmos em consideração o valor aplicado em 2020 e o previsto para 2023, os recursos destinados ao combate à insegurança alimentar nos diversos programas sociais desenvolvidos pelo Município cresceram 5,1%.

Balanço da gestão

Secretária de Agropecuária, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora, Fabíola Paulino pontua que, desde o início do mandato, em 2021, a Administração da prefeita Margarida Salomão (PT) tem trabalhado para fazer uma reorganização da política de segurança alimentar do Município. A secretária afirma que, desde o início da atual Administração, o Município elencou entre seus principais pilares “o combate à fome, mas tratando isso em um aspecto maior, sob o ponto de vista da política de segurança alimentar”.

“Uma das ações que a gente implementou, já em 2021, ainda no contexto da pandemia, foi a entrega de kits da alimentação escolar ainda com recurso do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”, lembra a secretária, sobre a distribuição dos kits a alunos da rede pública municipal durante o período em que as aulas presenciais estavam suspensas. “Foi um período de atividade letiva ainda no modelo remoto. Qual foi a determinação da prefeita? Mesmo com as crianças em casa, assegurar a alimentação. Então a gente fez a entrega do kit.”

Segundo Fabíola, ao longo de 2021, foram entregues nove kits para cada aluno. “Em 2022, as aulas retornaram para o modelo presencial. Então, voltamos com a alimentação nas escolas. Em julho, fizemos a primeira experiência de alimentação com a distribuição de merendas no período das férias, em parceria com os equipamentos da assistência social.” Já em janeiro deste ano, a secretária destaca que a distribuição de merendas no período das férias foi executada nas próprias escolas. “A gente abriu as escolas no período de janeiro, do dia 2 ao dia 31. Foi um período de recesso escolar em que as crianças tiveram acesso à alimentação balanceada.”

Café da manhã
“Uma outra política na área da educação muito importante foi o reforço da alimentação com o café da manhã”, diz a secretária. Segundo Fabíola, o modelo já era adotado nas escolas das áreas rurais e de tempo integral. “No início deste ano agora, em fevereiro, a gente universalizou para toda a rede municipal. Em toda escola municipal, hoje, a criança chega e toma o café da manhã.”

A secretária destaca ainda que o café da manhã é planejado de forma balanceada e trouxe resultados positivos na rede pública municipal. “O retorno que a gente teve das direções das escolas, em reuniões pedagógicas, é de que isso mudou drasticamente o comportamento de crianças, que, às vezes, chegavam na escola agitadas e com dificuldade de concentração muito por conta da fome. A gente já vê um resultado bem positivo e bem interessante.”

Assistência Social
Fabíola Paulino ainda avaliou as estratégias da Seapa, dentro das ações do Município na área de assistência social, nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo e nas casas de passagem e espaços de acolhimento infantil e de adultos. “Tudo é acompanhado pela equipe da nutrição. Esse mês, inclusive, a prefeita, junto com a secretária da Assistência Social, lançou o programa ‘Fim de Semana sem Fome'”.

Na iniciativa, o Restaurante Yeda Duarte Gomes, o Restaurante Popular, localizado na Rua Halfeld, no Centro, passou a funcionar aos fins de semana e feriados, das 11h às 13h, de forma gratuita, para as pessoas cadastradas e assistidas pelos equipamentos da assistência social de Juiz de Fora, como o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, entre outros.

O projeto busca combater a fome e a insegurança alimentar no município com a distribuição de cerca de 400 marmitex a pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas na rede assistencial do município. “A gente já fazia esse atendimento por meio de uma instituição parceira, que é a Fundação Maria Mãe, e que servia, no fim de semana, cerca de 175 refeições por dia. Agora, estamos ampliando esse serviço, trazendo para o Restaurante Popular”, explica a secretária.