Um dos principais fomentadores de debates deve partir de setores relacionados à educação que criticam as alterações, como é o caso do Sindicato dos Professores (Sinpro). A entidade desaprova mudanças feitas no texto-base do PME elaborado durante o Fórum Municipal de Educação, que realizou intenso debate sobre o tema entre junho e dezembro de 2015, com a realização de várias reuniões e plenárias com diversos segmentos ligados à educação e à sociedade civil. Para a entidade, a versão original foi “desfigurada” e “estratégias fundamentais foram suprimidas pelo Executivo”. Tal discurso deve ser encampado pelo vereador Roberto Cupolillo Betão, PT), que é ligado ao sindicato e desempenha a função de secretário-geral na atual diretoria.

A falta de um plano em vigência foi criticada por adversários de Bruno nas eleições passadas, uma vez que o anterior deixou de vigorar em maio de 2016, e o Plano Nacional de Educação (PNE) define que estados e municípios já deveriam ter elaborado seus planejamentos.Em discussão de desde junho de 2014, o Plano Municipal de Educação (PME) ainda não reúne condições de ser debatido pela Câmara. Após ser encaminhado ao Legislativo em novembro do ano passado, o projeto de lei voltou a ser avaliado pelas comissões da Casa. No fim, do ano passado, a peça foi arquivada em dezembro, ao final do primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), como determina o regimento do Legislativo. Na primeira semana de 2017, a peça voltou a tramitar a pedido do vereador José Márcio (PV). Ainda sem data para ser votado em plenário, sinalizações dos atuais parlamentares já mostram que os debates devem ser acalorados.

Valores da família

Outro ponto que pode causar polêmica durante o debate do plano é o posicionamento de viés conservador do vereador André Mariano (PSC). Tão logo o desarquivamento do projeto de lei foi solicitado, o parlamentar já mostrou preocupação com a peça. Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Mariano já afirmou que estará atento à redação da proposta de autoria do Executivo e irá defender que a proposição não vá de encontro ao que classifica como “valores da família”. Ele considera que temas como sexualidade e gênero não devam integrar a formação escolar. Os conceitos, contudo, não são nominalmente citados no plano encaminhado à Câmara.

PME foi construído em um ano e traz 18 metas

A secretária municipal de Educação, Denise Franco, afirma que o projeto de lei que trata do Plano Municipal da Educação (PME) contempla os dispostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Remanescente do primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e exercendo a função desde outubro de 2015, Denise diz que a construção da peça, a partir da realização de um fórum, atesta a qualidade da proposta. “Fizemos o processo de uma forma ampla. Foram 22 reuniões ao longo de um ano, com entidades variadas. Deu muito trabalho, mas foi um processo muito rico.”

Em entrevista exclusiva à Tribuna, a secretária ainda explicou o fato de o projeto municipal ter 18 metas, duas a menos que o nacional. “Deixamos de fora as metas 12, 13, 14 e 16, que são referentes ao ensino superior, que não é da competência do município e é de responsabilidade do Governo federal.” Em contrapartida, Denise, que é servidora de carreira da Prefeitura, considerou positivo o acréscimo de outras duas metas na peça local, que tratam dos direitos humanos em educação e da saúde dos profissionais do magistério.

Para Denise, um dos principais méritos do plano é o fato de sua elaboração ter sido ousada em alguns pontos, sem perder o foco na real capacidade de execução. A secretária afirmou ainda que a definição de estratégias – são 159 divididas ao longo das 18 metas – também são um avanço para o aprimoramento do sistema de educação na cidade.

Para exemplificar, ela considera que a falta de tais orientações no antigo Plano Municipal de Educação, que vigorou até maio do ano passado, comprometeu o pleno cumprimento do planejamento. “Precisamos ter um horizonte de possibilidades para a organização. Precisamos também ter uma forma de monitoramento. Caso contrário, a educação não avança. As estratégias do plano atual são alinhadas ao planejamento nacional, e, além de indicar ações e objetivos, aponta quem vai fazer, em qual período e como isto será realizado.”

JF tem avaliação acima da média nacional

Após a definição do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, o Ministério da Educação (MEC) tem feito um acompanhamento acerca das 20 metas definidas pelo planejamento nos âmbitos nacional, estadual e municipal. As três primeiras metas dizem respeito direto ao aprimoramento da educação básica – que engloba a educação infantil e os ensinos médio e fundamental. Segundo os números do ministério, em cinco dos seis indicadores definidos nestes pontos, o município tem melhor desempenho que média nacional. Em três, a cidade se mantém acima da média observada no estado (ver quadro).

A diferença, contudo, é mínima e diz respeito ao percentual de atendimento escolar da população entre 6 e 14 anos. A meta nacional é de 100% e monitoramento do MEC aponta que o Brasil contempla hoje 98,4% das crianças nesta faixa etária. Em Juiz de Fora, o índice é de 98,3%. Em três dos indicadores, a cidade se mantém abaixo: percentual de atendimento escolar da população entre 6 e 14 anos; percentual de pessoas com 16 anos com ensino fundamental concluído; e taxa de escolarização líquida no ensino médio da população entre 15 e 17 anos.

Horizonte

A secretária municipal de Educação, Denise Franco, explica que a meta é um horizonte, que sempre deve ser buscado. Em um dos indicadores relacionados à educação infantil, que trata do percentual de crianças de 4 a 5 anos que frequentam escolas, a meta definida pelo Plano Nacional é de 100%. Em Juiz de Fora, tal percentual é de 88,1%, acima das médias nacional (81,4%) e estadual (80,9%).

A universalização do acesso a esta faixa etária desde o ano passado também integra o Plano Municipal de Educação em tramitação na Câmara. Para a Secretaria de Educação, na prática, tal objetivo já é cumprido. “Um sistema de educação só pode se organizar se tiver uma demanda apresentada. Em Juiz de Fora, toda a demanda manifesta é atendida”, afirma Denise. De acordo com a secretária, até dezembro do ano passado, a pasta já havia recebido 2.606 novos cadastros de crianças de 4 e 5 anos para o ano letivo de 2017, pleitos que devem ser contemplados no atual ano letivo.