Câmara aprova projeto de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes
Proposição estabelece como objetivo a articulação de órgãos públicos e não-governamentais para a solução do problema
Ações preventivas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes previstas em projetos de lei foram aprovadas pela Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta quinta-feira (13). De autoria da vereadora Sheila Oliveira (PTC), estabelece como objetivo a articulação de órgãos públicos e não-governamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate à pedofilia; o fortalecimento de órgãos como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente; a realização de palestras informativas em escolas e a promoção de qualificação e a manutenção de profissionais voltados ao combate da violência contra a infância.
O projeto ainda cria possibilidades de acesso a informações contra pedofilia, responsabiliza provedores de internet, obrigando-os a informar qualquer infração verificada e prevê até instalação de placas informativas em hotéis e motéis, com informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que comemorou, nesta quinta-feira, 27 anos de sua criação.
