Câmara aprova projeto de combate ao trabalho infantil e escravo

A Câmara validou esta semana projeto de lei do vereador José Márcio (PV) que incrementa o combate ao trabalho infantil ou escravo. A regra complementa as legislações vigentes e define a cassação do alvará municipal de funcionamento ou qualquer outra licença expedida pela Prefeitura de estabelecimentos que, comprovadamente, atuem em desacordo com a norma.