Projeto propõe mais fiscalização em casas de repouso
O vereador José Laerte (PSDB) quer ampliar a fiscalização sobre as casas de repouso e demais instituições que recebem idosos em funcionamento em Juiz de Fora. O intuito integra projeto de lei apresentado essa semana na Câmara. A peça já tramita nas comissões do Legislativo. Em sua proposta, o tucano pretende oferecer ao Poder Público condições adequadas de controle deste tipo de estabelecimento e cobra o registro nos órgãos sanitários municipais, a elaboração de prontuário para acompanhamento do dia a dia do idoso e medicação usada.
O texto também fomenta a acessibilidade nestes espaços. “Há normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, mas muitas são simplesmente ignoradas, demonstrando o total descompromisso com a qualidade do serviço prestado. Não podemos permitir que a terceira idade fique à mercê de possíveis inescrupulosos que vêm nessa clientela a possibilidade de lucro fácil e oferta de condições que comprometem a dignidade da pessoa humana,” afirma o autor da matéria.
