Câmara assegura amamentação em áreas públicas
De forma unânime, a Câmara aprovou nesta sexta (8) o projeto de lei de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que pretende assegurar o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos ou privados em funcionamento em Juiz de Fora. A proposta, que ainda retornará ao plenário do Legislativo para possíveis adequações em sua redação, antes de seguir para a sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), resguarda à lactante a prerrogativa de amamentar o filho quando e onde desejar, mesmo em espaços que possuam locais exclusivos para a prática da lactação.
Para a validação da matéria, o parlamentar apresentou duas emendas substitutivas. Uma delas altera um trecho do texto do dispositivo de forma a tornar mais claro seu entendimento. A outra corrige possível vício de iniciativa desvinculando a multa para casos de desrespeito à determinação do salário mínimo. “A ideia é fazer com que o número de mulheres que adotam a prática seja cada vez maior, de forma a contribuir para reduzir constrangimentos ainda existentes,” ressaltou o autor do projeto.
