Foco nas questões anteriores
Seis meses depois de serem empossados para a Legislatura 2015-2018, os cinco deputados estaduais com domicílio eleitoral em Juiz de Fora já apresentaram 807 proposições na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A maior parte dos dispositivos trata-se de requerimentos de comissão, numerados e ordinários. Apenas 106 peças dizem respeito à sugestão de novas leis ou alteração da Constituição do Estado e de normas vigentes, muitas delas estão relacionadas a bandeiras que já eram defendidas pelos locais em suas experiências anteriores na vida pública. São os casos dos novatos Antônio Jorge (PPS), Isauro Calais (PMN) e Noraldino (PSC), que, respectivamente, mantêm foco em questões ligadas às áreas de saúde, da terceira idade e da proteção aos animais.
De todos os 191 projetos de lei (PL) e propostas de emendas constitucionais (PEC) apresentados pelo quinteto este ano, apenas uma já foi transformada em legislação. De autoria de Lafayette Andrada (PSDB), a Lei 21.714/2015 autoriza o Governo a doar ao Município de Santana do Deserto o imóvel de aproximadamente dois mil metros quadrados localizado na cidade da Zona da Mata. Um único parlamentar foi responsável pela apresentação de quase 44% dos 807 dispositivos protocolados pela bancada juiz-forana. Autor ou co-autor de 270 requerimentos, 26 PECs e 58 projetos de lei, Noraldino Júnior (PSC) tem pautado boa parte de sua atuação na causa animal, setor que também foi priorizado durante os seis anos em que ocupou uma cadeira na Câmara de Juiz de Fora.
Tanto que o tema é foco de 16 dos 68 projetos de lei individuais ou coletivos que levam a assinatura do ex-vereador, que ocupa a presidência da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da ALMG, criada esse ano. Os pleitos vão desde a proibição do uso de animais em vaquejadas, rodeios e eventos similares até ações simbólicas, como a instituição do Dia Estadual e a Semana Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais. Aliás, o parlamentar do PSC não é o único que se vale de experiências pregressas como inspiração para o mandato na Assembleia. Ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Prefeitura de Juiz de Fora, Isauro Calais não deixou de lado o tema.
Assim como Noraldino fez com relação à defesa dos animais, Isauro sugeriu a criação e conquistou a presidência da Comissão Extraordinária do Idoso do Legislativo Mineiro. Da mesma forma, o ex-secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge vale-se de seu currículo para comandar os trabalhos da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e já apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a humanização do atendimento feito por comunidades terapêuticas nos casos em que há necessidade clínica como forma de tratamento a usuários de drogas.
Estreante em um cargo legislativo, o Missionário Márcio Santiago (PTB), que é vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, tem tido uma atuação mais discreta até aqui. Ao menos, no que diz respeito à apresentação de peças legislativas. Em seis meses, apresentou apenas um projeto de lei que pretende declarar de utilidade pública a Associação Parceria Juiz de Fora (APJF).
