Prefeito decreta reajuste, e tarifa de ônibus vai a R$ 3,10 a partir do dia 08

A partir do próximo dia 8, o juiz-forano irá pagar 12,7% a mais, quando passar na roleta dos ônibus no transporte público urbano da cidade. O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) assinou o decreto que  reajusta da tarifa, elevando para R$ 3,10 o valor que era de R$ 2,75 cobrado desde abril de 2016. O novo valor consta na publicação do Diário Oficial do Município publicado neste sábado (30).

No decreto, a justificativa para a atualização do preço da passagem considera que o reajuste “é o único meio capaz de assegurar a continuidade, boa qualidade dos serviços públicos prestados aos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema”. O valor a ser pago pelos usuários é acima da inflação no período, uma vez que o IPCA acumulado entre abril do ano passado e agosto de 2017 é de 5,13% e já tinha sido antecipado pela Tribuna em seu portal e na versão impressa deste sábado (30) e sexta (29).

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) apresentou aos vereadores e à população a planilha de cálculo com a justificativa de reajuste. O titular da pasta, Rodrigo Tortoriello, mostrou aspectos técnicos, como a metodologia, que obedece a decretos de 2003 e aos previstos na licitação do serviço (finalizada no ano passado), alegando que o novo valor é uma situação prevista em contrato. Essa foi a primeira vez que o reajuste foi realizado depois da licitação. Segundo Tortoriello, o aumento lançado em abril de 2016 foi incorporado ao início da operação em setembro, e o contrato de concessão prevê a correção após um ano do início da operação, a fim de buscar um novo equilíbrio financeiro.

Entre os números apresentados pela Settra, a Administração afirma que houve uma queda de 8% no número de usuários do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, o que impacta no valor das passagens, que usa como uma de suas metodologias uma relação entre o número de passageiros e a quilometragem rodada pelos veículos do sistema. Em 2017, a Settra computou um total de 7,9 milhões de passageiros. O secretário explicou que os principais impactos na planilha de cálculo tarifário vieram do aumento de 10% do custo do óleo diesel; de 6,5% das despesas com os profissionais que integram o sistema; e de uma queda na procura pelo serviço.

A apresentação da planilha e do novo valor tarifário à Câmara cumpre preceitos definidos por lei municipal, sem ter, no entanto, caráter deliberativo, o que não dá aos vereadores o direito a votar contra ou a favor do aumento. Da mesma forma, o cálculo já havia sido apresentado, na noite de quinta-feira (28), ao Conselho Municipal de Transporte, órgão consultivo com a atribuição de assessorar, estudar e propor diretrizes relacionadas ao sistema de transporte do Município, o qual decidiu por não emitir parecer acerca da peça técnica formatada pela Settra. Durante a audiência pública na sexta (29), representantes de entidades estudantis fizeram uso do microfone para questionar um novo aumento da passagem. Muitas críticas também foram feitas com relação ao horário e à maneira como o debate público foi agendado, inviabilizando uma maior participação de estudantes e trabalhadores.

Cinturb diz que reajuste apenas reduz o déficit com custos

A assessoria de comunicação dos Consórcios Integrados do Transporte Urbano de Juiz de Fora (Cinturb) informou que o órgão considera que, após um ano e meio sem reajuste, a tarifa de ônibus urbano de Juiz de Fora chegou a setembro de 2017 com defasagem. De acordo com os estudos técnicos realizados pelo Cinturb, a tarifa necessária para manter equilibrados os custos de operação (salários, investimentos em frota, combustíveis e outros insumos) do sistema é de R$ 3,37.

Assim, segundo os Consórcios, o reajuste autorizado apenas reduz o déficit com os custos da operação, mas ainda não torna o sistema equilibrado. Ainda conforme o Cinturb, a tarifa de R$ 3,10 fixada pela Settra corrige apenas parte desse déficit, uma vez que foram feitos vários investimentos pelas empresas, em razão dos novos contratos assinados após a licitação pública, com a disposição de mais de 180 ônibus zero quilômetro nas ruas, com GPS, WI-FI, câmeras de segurança, reconhecimento facial, bilhetagem eletrônica e elevadores de acessibilidade que atendem reivindicações históricas da população de Juiz de Fora. O órgão também destaca que é preciso reconhecer que o valor de R$ 3,10 manterá a cidade como a que possui a tarifa mais barata do país entre municípios de igual ou maior porte, sendo mais em conta, inclusive, que grande parte dos municípios menores, como Varginha (R$ 3,30), Pouso Alegre (R$ 3,20) e Teófilo Otoni (R$ 3,30). A assessoria informou ainda que o Cinturb irá avaliar a possibilidade de entrar ou não na Justiça contra a nova tarifa anunciada pela Settra.