Empresas intermunicipais podem oferecer desconto no valor das passagens

A partir deste sábado (29), as concessionárias que prestam rodoviário intermunicipal podem adotar tarifas promocionais. Na prática, isso significa que os valores hoje definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto e não mais o cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.

A medida, adotada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), foi oficializada por resolução publicada nesta sexta. A estratégia vale para toda a frota do Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros, composta por 5.100 veículos, que atendem a uma média mensal de 4,9 milhões de passageiros em todo o estado.

Conforme a Setop, essa política de tarifas promocionais já é amplamente praticada pelas companhias aéreas e pelo transporte coletivo interestadual e tem por objetivo a fidelização dos usuários em relação aos serviços prestados pelas empresas. De acordo com a resolução, as concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas diferenciadas em horários específicos, não sendo a promoção obrigatória em todas as poltronas de uma mesma viagem.

Nos bilhetes adquiridos na promoção deve constar a inscrição “tarifa promocional”. Se o passageiro decidir alterar a data e/ou horário da viagem estará sujeito às condições de comercialização do momento, não lhe sendo assegurado o valor diferenciado. A fiscalização da prática caberá à Setop, que poderá vetar ou suspender a promoção caso identifique indícios de concorrência predatória ou de qualquer situação que caracterize infração à ordem econômica.

Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, a flexibilização no valor das passagens, além de ser um benefício para o usuário, permite que as concessionárias possam otimizar o fluxo de demanda. “É um benefício que atende às duas pontas: usuário e prestador do serviço.”

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), Luiz Carlos Gontijo, a estratégia também ajudará no combate ao transporte informal, considerado por ele como um dos maiores entraves enfrentados pelas empresas detentoras dos contratos de concessão em Minas. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto.

Conforme a Setop, esta é a terceira medida, adotada no intervalo de um ano, que visa a beneficiar o setor. Na segunda quinzena de julho, entrou em vigor a redução média de 9,31% no valor das passagens, resultante da desoneração do ICMS para o segmento. Já em outubro de 2016, o Governo mineiro sancionou a Lei 22.288/2016, que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), proporcionando redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.