Começa o prazo para pagamento do abono salarial

A partir desta quinta-feira (27), começa o prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2016. Os primeiros contemplados são os nascidos no mês de julho. O calendário escalonado segue até março de 2018, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, no primeiro trimestre de 2018 (ver quadro).

Pelas contas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para o pagamento, que deve beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores no país. Em Minas Gerais, são 2,5 milhões de contemplados, que vão receber mais de R$ 1,8 bilhão. Não foram divulgados números referentes a Juiz de Fora. Em todos os casos, o recurso ficará à disposição do trabalhador até o dia 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

O calendário foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), realizada em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União. Conforme o MTE, os correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. A quantia do benefício varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016.

As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir cartão cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma lotérica. Se não tiver o cartão cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Já os servidores públicos, que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

Reabertura do ano-base 2015

Os trabalhadores que não sacaram, até 30 de junho, o abono salarial ano-base 2015 também terão nova oportunidade para receber o benefício. Nesse caso, o valor estará disponível para saque a partir desta quinta (27) até 28 de dezembro. O dado mais recente referente a Juiz de Fora, divulgado pelo MTE, data de 30 abril, quando cerca de 6.200 trabalhadores ainda não haviam resgatado o dinheiro a que têm direito. No país, cerca de de 1,6 milhão de brasileiros, o que corresponde a 6,65% do total de beneficiados, ainda não havia retirado o abono. O valor disponível somava R$ 1,1 bilhão três dias antes de vencer o prazo inicial.

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta, para que o interessado possa saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015. Basta acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério.