PJF revoga ato e recomeça convocação de taxistas

É aguardada para a meia-noite desta segunda (24) a publicação, no Atos do Governo, da revogação do ato administrativo que suspendeu a convocação de 243 taxistas, publicada no dia 11 de abril. Com a autorização, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da convocação de taxistas com base na licitação concluída em dezembro de 2015 e com a revogação oficial da suspensão, volta a valer o último chamado (o 11º) publicado há mais de três meses. A medida também deve beneficiar os 12 contemplados remanescentes da décima convocação, publicada cerca de um mês antes da última. O número de beneficiados, portanto, passaria de 250. A nova data para apresentação dos contemplados deve ser quarta-feira, dia 26. Procurada, a Prefeitura afirmou que pretende dar andamento ao processo ainda esta semana.

Na quinta-feira passada, no julgamento final do agravo de instrumento ajuizado pelo Sindicato dos Taxistas, por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram o recurso e derrubaram a liminar que impedia novos chamados. Por meio de ação civil pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Sindicato dos Taxistas questionou o “desvio de finalidade” da licitação, sob o argumento de que o certame teria sido criado, originalmente, para ampliar a frota em 105 veículos. Em primeira instância houve indeferimento, daí a formalização do agravo no TJMG, que também foi negado.

As novas permissões serão utilizadas também para substituir as cerca de 225 placas cujos alvarás não puderam ser renovados, em cumprimento a outra determinação judicial, fruto de ação impetrada pela Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi), uma vez que foram obtidas sem licitação ou por meio de transferência entre particulares. A expectativa, agora, é que, com a reconvocação dos contemplados, Juiz de Fora possa voltar a contar com 650 táxis nas ruas. A estimativa é que existam, hoje, apenas 380 táxis em atividade, uma defasagem de 165 carros na comparação com a frota que atuava em 2015, antes da licitação. Tendo por base a frota incorporada após o certame, que atingiu o total de 650 veículos, o déficit é ainda maior e chega a 270 táxis. A falta de táxis nas ruas, reconhecida pelo Poder Público e percebida pela população, foi provocada pelo imbróglio jurídico travado entre a categoria.