Nova CPMF vai durar quatro anos, diz Levy

O ministro falou a jornalistas depois de uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy explicou o pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.

“A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta (de superávit primário) este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos”, declarou Levy.

Assim como declarou na terça-feira (15) em entrevista à NBR, televisão do Governo federal, Levy reiterou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que elevará as receitas do Governo, com menor custo para a sociedade. “Temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência”, disse.

O ministro destacou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos. Levy destacou que o Governo pretende discutir medidas de médio e de longo prazo para reestruturar o sistema de aposentadorias e pensões. “Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do Governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns (de discussão entre o Governo e a sociedade)”, afirmou.

Levy disse ainda que o pacote de ajuste fiscal envolve medidas adicionais, como a eliminação de ministérios, que, segundo ele, será anunciada até o fim da próxima semana pela presidente Dilma Rousseff. Ele reiterou que, embora o Congresso possa alterar a PEC da CPMF e as medidas provisórias a serem enviadas pelo Poder Executivo, o Governo não recuará de nenhuma proposta anunciada. “Não há intenção de modificar as propostas a serem enviadas. Vamos enviar o que foi anunciado. Evidentemente depois há o processo legislativo, de discussão, mas essa é uma segunda etapa”, concluiu.

A proposta do Governo é de uma alíquota de 0,2%. Governadores têm pressionado, no entanto, para elevar a cobrança para 0,38% com parte dos recursos sendo repassado para estados e municípios. Na quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os estados têm um déficit na previdência pública ultrapassará R$ 100 bilhões.

Depois, Luiz Fernando Pezão se reuniu com parlamentares da base aliada e mais cinco governadores – Bahia, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são a favor da nova CPMF.