MG arrecada R$ 2,33 bilhões com IPVA 2013

A Receita Estadual de Minas Gerais arrecadou R$ 2,33 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013, conforme balanço divulgado ontem pelo subsecretário Gilberto Silva Ramos. O valor corresponde ao recolhimento feito até 31 de março deste ano e é 8,46% maior do que o arrecadado em 2012. A expectativa é de que, até dezembro, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) chegue a 95% de recebimento da arrecadação total.

Os recursos do IPVA são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), o município de emplacamento do veículo (40%) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 20%.

Segundo dados da Receita, Minas Gerais possui frota de mais de 7, 8 milhões de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA. De acordo com Ramos, 76% do valor emitido para o imposto de 2013 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram em cota única, sendo que 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. O atraso do pagamento gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.