30% dos aposentados em JF podem ter benefício revisto
Cerca de 30% dos aposentados de Juiz de Fora podem ter direito à revisão de benefícios pegos pela Previdência, já no pagamento de setembro (mês-base de agosto). Esta é a estimativa da Associação dos Aposentados e Pensionistas para aqueles que se aposentaram pelo teto previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º janeiro de 2004. O total de benefícios identificados com este perfil chega a 131.161 no país, sendo que 90% continuam ativos (117.135), conforme cálculo da Previdência Social.
Estes segurados têm direito à revisão porque o Governo federal, neste período, reajustou o teto previdenciário duas vezes, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que estas pessoas têm direito à correção. A polêmica, agora, refere-se à forma de pagamento dos atrasados. O STF determinou o pagamento integral até o final deste ano. Mas a intenção do Governo é escalonar o acerto até 2013.
Ontem, em coletiva à imprensa, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou a decisão de pagar a dívida, estimada em R$ 1,693 bilhão, em parcela única, mas dividindo os beneficiários em quatro grupos, de acordo com o valor a receber. O primeiro acerto vai beneficiar 68.945 pessoas que têm até R$ 6 mil a receber. O pagamento será feito em 30 de outubro. Para quem recebe a partir deste valor e até R$ 15 mil (28.122), o pagamento está previsto para maio de 2012. Os que têm direito a valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil (15.553) receberão no dia 30 de novembro de 2012. O último grupo – acima de R$ 19 mil (15.661) receberá o atrasado em 31 de janeiro de 2013.
Para o ministro, a proposta não é ideal, mas é a possível de ser atendida diante das restrições orçamentárias. Dentro das condições financeiras que o país enfrenta, obtivemos a melhor proposta de pagamento, disse à Agência Estado (AE). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Hauschild, assegurou, também ontem, que o atrasado será pago com correção monetária.
A vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Juiz de Fora, Dilva Araújo Porto Lima, está na lista de espera. Ela se aposentou em 1991 e, há anos, aguarda uma definição sobre o assunto. O pagamento é mais do que justo. É um direito nosso. Para Dilva, a decisão do STF evita a corrida dos aposentados à Justiça. Para o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson de Souza Bittencourt, a decisão de fazer a recomposição é favorável. Ele critica, no entanto, a postura de prolongar o acerto por três anos. Nós entendemos que o Governo deveria cumprir a determinação judicial, de fazer o pagamento até o final do ano. Para Robson, os segurados não podem amargar ainda mais espera. O tempo passa rápido para eles. Pelas contas da Federação, os segurados terão um acréscimo médio de R$ 213,48 por mês no valor do benefício.
Retroativo
Durante a coletiva, o ministro da Previdência Social explicou que quem impetrou ação receberá retroativo a cinco anos antes do ajuizamento. Para quem não acionou a Justiça, serão pagos os valores devidos até cinco anos antes de abril deste ano, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo impetrou ação civil pública. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os segurados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor e ex-combatente, além de auxílio-reclusão.