Pesquisa Índice Firjan aponta Juiz de Fora com situação fiscal difícil

Juiz de Fora está entre as cidades mineiras com situação fiscal considerada “difícil”, conforme pesquisa divulgada pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avaliou a situação fiscal de 740 dos 853 municípios mineiros em 2016, coloca a cidade em 80º lugar no estado e em 671º no país. O objetivo do estudo é analisar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocar recursos. Composto por cinco indicadores: receita própria (capacidade de arrecadação); gastos com pessoal (rigidez do orçamento); investimentos, liquidez (suficiência de caixa) e custo da dívida (a longo prazo), o Índice Firjan varia de 0 a 1. Quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal da cidade. Juiz de Fora ficou com o percentual de 0,5959, classificado como gestão em dificuldade (de 0,4 a 0,6 pontos).

Na metodologia adotada pela Firjan, cada município é classificado com conceitos A (gestão de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (boa gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (gestão em dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (gestão crítica, inferior a 0,4 ponto). Analisando os indicadores separadamente, a cidade conquistou grau de excelência em dois dos cinco quesitos (receita própria e custo da dívida), boa gestão em gastos com pessoal, dificuldade no quesito liquidez e situação crítica no item investimentos. Ainda considerando o desempenho local e o Índice Firjan, a cidade voltou a patamares de 2009, quando a gestão também foi considerada em dificuldade. Naquele ano, o índice apurado foi de 0,5974. Entre 2010 e 2015, o município ficou enquadrado no grupo com bom resultado, com notas superiores a 0,6. O pico foi verificado em 2012, quando o Índice Firjan de Gestão Fiscal ficou em 0,7010.

A Secretaria da Fazenda, por meio de sua assessoria, destacou que o cenário político vivenciado no país tem afetado diretamente os estados e municípios, prejudicando as transferências de recursos. O posicionamento é que, para minimizar a situação, a Prefeitura, desde 2015, vem adotando medidas para conter problemas ocasionados pela crise, como parceria com o Comunitas, para promover melhoria na gestão; atuação do Comitê Gestor Financeiro, que realiza, periodicamente, estudos para o controle de gastos; atualização de cadastros imobiliários para ampliar a base cadastral no município, garantindo maior arrecadação do IPTU; melhorias no sistema de arrecadação do ISSQN, com cruzamento de dados, otimizando o acesso e, consequentemente, melhorando a arrecadação; recuperação de débitos de dívida ativa, com a “Lei de Anistia”; entre outras ações.

Entre as cinco maiores cidades mineiras, apenas Belo Horizonte (0,6477) e Contagem (0,6573) apresentaram boa gestão fiscal. Juiz de Fora, Uberlândia (0,5353) e Betim (0,5204) foram consideradas em situação fiscal difícil. O índice mostra que 89,9% das prefeituras mineiras estão em situação de crise fiscal, com conceitos difícil (64,5%) ou crítico (25,4%). O quadro mineiro se aproxima muito do nacional: 86% das prefeituras de todo o país vivem o mesmo cenário. Apenas 75 prefeituras (10,1%) registraram boa situação fiscal (conceito B) e nenhuma o conceito A.

Primeira colocada no ranking estadual, a cidade de Extrema conquistou grau de excelência em quatro dos cinco indicadores analisados, com destaque para as notas máximas em Investimentos, já observado em 2015, e em Liquidez. Ouro Fino, São José da Barra e Mato Verde também obtiveram nota máxima em Investimentos, pois destinaram mais de 20% de suas receitas para investimentos. O Índice Firjan avaliou a situação fiscal de 86,7% municípios mineiros, onde vivem 19 milhões de pessoas, o equivalente a 90,4% da população do estado. Outras 113 cidades não foram avaliadas, pois não declararam seus dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, ou as informações foram consideradas inconsistentes.

Elevado comprometimento com despesas obrigatórias

Conforme a Firjan, escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa em todo o país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado a investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

Na avaliação da federação, se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. A Firjan aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, como o pagamento do funcionalismo público. “Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados”, avaliou a entidade, por nota.

O Índice Firjan apresenta panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba. O resultado completo pode ser consultado no site www.firjan.com.br/ifgf.