Edifício-garagem com 1.020 vagas deve custar ao menos R$ 45 mi

Com investimento previsto de, pelo menos, R$ 45 milhões, a Prefeitura detalhou, nesta sexta-feira (11), o projeto de edifício-garagem, cuja meta é que seja erguido em uma área de 6.100,96 metros quadrados, em terreno anexo à sede administrativa da Prefeitura, parte do antigo Terreirão do Samba. O projeto inicial é que, por meio de concessão à iniciativa privada, seja construído um prédio de estacionamento de dez pavimentos, que ofereceria 1.020 vagas. No mesmo complexo, uma área de dois mil metros quadrados seria destinada a um shopping, com centro comercial, de serviços e de convivência.

A intenção é delegar à operação privada a construção, a manutenção e a gestão do empreendimento. A iniciativa privada se responsabilizaria em realizar as intervenções necessárias para a implantação do projeto, em troca do direito da exploração econômico-financeira. No final de dezembro, a Prefeitura lançou edital de chamamento para dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI): além do edifício-garagem, também foi contemplado o complexo esportivo, que inclui o Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos (em construção) e uma área de estacionamento.

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Madeira Goreske, destacou a localização do terreno, próximo à sede da Justiça Federal e ao novo Fórum, que será construído na Avenida Brasil. Ela destacou que o terreno está regularizado e sem ônus, situado no Centro, às margens de dois dos principais corredores viários, as avenidas Brasil e Francisco Bernardino, por onde passam, diariamente, 750 mil veículos.

O local, atualmente, é utilizado como estacionamento gratuito, assim como o terreno de divisa. Juntos, apresentam capacidade de, aproximadamente, 500 veículos. Pelos cálculos da SARH, o espaço atende à demanda de uma população flutuante de mais de quatro mil pessoas. Com a instalação do Fórum, a expectativa é de que o número de frequentadores do espaço dobre nos próximos dois anos. Conforme o edital, além de viabilizar o aumento da oferta de vagas de estacionamento no local, com o objetivo de suprir as demandas atual e potencial, o centro comercial e de serviços visa a atender as demandas geradas pelo público das repartições públicas e privadas localizadas na vizinhança e pela população em geral.

Segundo Andréia, a proposta de investimento “não está fechada”. O retorno obtido, comenta, será revertido para o regime próprio de previdência. O projeto inicial é que a exploração se dê por cerca de 30 anos.

Trâmite

O edital 001/2018 do chamamento público pode ser obtido na Comissão Permanente de Licitação (CPL), em arquivo digital, mediante entrega de um pendrive. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h ou das 14h30 às 17h, ou, ainda, no site www.pjf.mg.gov.br/editais. Para entregar os estudos, os interessados deverão apresentar o requerimento de autorização até 8 de fevereiro, além de estarem atentos aos demais prazos previstos no edital. No dia 29 de janeiro, às 15h, os interessados poderão participar da sessão pública de esclarecimento sobre o projeto, no auditório da CPL.

Edital do Serrinha está previsto para fevereiro

No caso do complexo esportivo, o objetivo é viabilizar a exploração, a operação e a manutenção, precedidas de obras de adequação. No edital, está prevista a data de dezembro de 2019 para conclusão das obras do ginásio, que terá capacidade para receber 5.500 espectadores em uma área de sete mil metros quadrados. A construção do ginásio foi anunciada em abril de 2005, chegou a ser iniciada em novembro de 2006 e foi interrompida e reiniciada várias vezes. A última retomada aconteceu em maio do ano passado.

O Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, que há seis anos não opera com voos comerciais e também está na lista de possível Parceira Público-Privada (PPP), não foi contemplado, pelo menos por enquanto. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), por meio de sua assessoria, informou que o aeroporto ainda é um dos equipamentos previstos para lançamento de edital de PMI. “Em virtude da complexidade do equipamento público e das diversas legislações e órgãos fiscalizadores a que ele está submetido (…), o aeroporto está em vias de conclusão do processo de lançamento do edital, previsto para o mês de fevereiro.”

O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios, que são submetidos ao mercado e analisados pela PJF, podendo ser licitada a melhor proposta. O procedimento visa a obter estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas e propostas para estruturação do modelo de concessão pública. Conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão, com o procedimento, pretende-se colher ideias para ampliar a oferta de serviços, investimentos e atividades que fomentem a economia municipal. “O objetivo é entender as necessidades do mercado e adequá-las ao interesse público, com base na modelagem econômica financeira, jurídica e operacional, dentro dos critérios legais.”

A divulgação da análise das manifestações de interesse recebidas está prevista para maio. Os interessados em participar da PMI serão responsáveis por todos os custos financeiros e demais ônus decorrentes dos projetos, não havendo previsão de ressarcimento, indenização, nem remuneração pelo Município. No edital, a Prefeitura deixa claro que não está vinculada às manifestações de interesse recebidas, “podendo optar por utilizar soluções que não tenham sido apresentadas”, mediante a decisão por eventual concessão.

Em outubro do ano passado, a Tribuna noticiou que a PJF iniciou, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada dos três equipamentos. Na época, a Prefeitura estimou que, se as licitações forem consideradas viáveis, deveriam ser realizadas só em 2020, já que o estudos técnicos prometem se estender até o final deste ano, culminando na definição de proposta de licitação. Os três projetos foram contemplados no edital de chamamento público lançado pelo BDMG, voltado ao apoio técnico para a estruturação de projetos de infraestrutura com investimento e operação privados. Para a Prefeitura, o modelo de Parceira Público-Privada (PPP) é considerado capaz de viabilizar investimento para melhorar a oferta de serviço e a eficiência.