Serviços da Câmara ficam suspensos nesta terça-feira

O serviço de emissão de carteiras de trabalho e identidade e o atendimento ao consumidor realizados pela Câmara Municipal só devem ser retomados na quarta-feira (11). Os serviços foram suspensos nesta terça, por conta da ocupação ao prédio da Câmara realizado por manifestantes contrários ao aumento da passagem de ônibus em Juiz de Fora. Os manifestantes que ocupam a Câmara desde às 21h desta segunda-feira (9) têm direito a receber água e comida e a usar os banheiros do Palácio Barbosa Lima. O acordo foi firmado entre os ocupantes e a presidência da Casa ainda na noite de segunda-feira e registrado em boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar. Os funcionários do Legislativo Municipal não conseguiram entrar para trabalhar na manhã desta terça-feira, e o expediente foi suspenso, inclusive nos gabinetes dos vereadores. Conforme o movimento, cerca de 60 pessoas, representando entidades sociais, estudantis e da classe trabalhadora, seguem nas dependências da Câmara. Eles só pretendem sair de lá quando o valor da passagem – que passou de R$ 2,75 para R$ 3,10 – for revogado. Às 12h, o grupo planeja realizar panfletagem para explicar à população as motivações do movimento. Às 17h haverá uma manifestação.

Os manifestantes entregaram uma carta de reivindicações para o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), com quem estiveram reunidos na manhã desta terça. No documento, eles demonstram “repúdio ao aumento desproporcional” do valor da passagem do transporte público municipal e a revogação desse aumento. O manifesto pede ainda “transparência nas relações contratuais, documentos e atos administrativos”.

De forma prática, os manifestantes solicitam o agendamento de uma primeira reunião que instituirá uma comissão composta tanto por membros do Poder Público quanto por representantes do movimento de ocupação, com a finalidade de realizar auditoria de investigação do sistema de transporte da cidade. Querem ainda a apresentação de todo o diagnóstico e mapeamento, bem como suas respectivas fontes, relativos ao transporte de Juiz de Fora.

Os manifestantes ainda exigem a entrega de cópia do contrato de licitação vigente, com todas as modificações sofridas e a apresentação da planilha de cálculo tarifário apresentada em audiência realizada no dia 29 de setembro. Por fim, os representantes do movimento de ocupação pedem a garantia da integridade física e moral de todos os ocupantes, durante a ocupação e a desocupação, “bem como zelo pela não criminalização de uma manifestação que tem base legítima no direito à manifestação garantido pela Constituição Federal”.

De acordo com o vereador Rodrigo Mattos, a ocupação acontece de forma democrática e ordeira. “Não concordo com a ocupação, por achá-la desnecessária. O grupo poderia ter marcado uma reunião comigo, pois as reivindicações são por acesso a documentos que são públicos. Mas, já que houve a ocupação, estamos fazendo o possível para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, disse.

O presidente da Câmara destacou ainda que todos os serviços do legislativo municipal estão suspensos nesta terça. “Os estudantes estavam impedindo a entrada de funcionários, e nós também entendemos que seria melhor encerrar os serviços hoje para evitar que aumente o fluxo de estudantes e que o movimento cresça”, pontuou. Os gabinetes de todos os vereador estão fechados, e não haverá emissão de carteiras de trabalho e identidade, nem atendimento ao consumidor.

Além de Rodrigo Mattos, os vereadores Betão (PT) e Zé Márcio (PV) também atuam no diálogo com os manifestantes e o Executivo para garantir o acesso aos documentos solicitados.

Ocupação

A entrada na Casa deu-se por volta das 21h, após a concessão do Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a José Francisco Neres, o último preso político libertado, em 1979, após a anistia. No boletim de ocorrência, cuja natureza é “outras infrações contra a administração pública” e registrado às 23h42, a PM alega que recebeu informações que manifestantes teriam ocupado o prédio e se deslocou para o local. A manifestante Laís Perrut, 26 anos, aparece como autora da ocorrência. Ela informou aos militares que o movimento era contra o aumento da passagem e que não tinha liderança. Afirmou ainda que o grupo “estaria exercendo seu direito de manifestação de forma pacífica”.

Após a chegada da PM e da Guarda Municipal, segundo o documento policial, houve a primeira negociação entre os manifestantes e a presidência do Legislativo Municipal. Ficou acertado que a Guarda Municipal feria a segurança interna e a PM ficaria na parte externa e nas proximidades do prédio para garantir a segurança de todos. Também ficou definido que os manifestantes terão acesso aos banheiros e a água nas dependências da Câmara.

‘Atualização é único meio capaz de assegurar continuidade e qualidade dos serviços’

Por meio de nota enviada à imprensa no final da manhã desta terça-feira, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) esclareceu que o reajuste da tarifa de ônibus em Juiz de Fora seguiu critérios estabelecidos em contrato, que prevê a recomposição anual do valor, e respeitou todas as etapas de discussão e análise previstas na legislação. “A planilha não era atualizada desde abril de 2016, ou seja, há um ano e meio. A atualização é, portanto, o único meio capaz de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários e o equilíbrio do sistema.”

Conforme a pasta, o reajuste teve como base os custos acumulados de insumos, remuneração dos trabalhadores e número de passageiros, entre outros itens, conforme prevê a lei. “Somente a variação de combustíveis e o reajuste dos funcionários do setor, por exemplo, impactam em mais de 70% do valor da tarifa. Todo o cálculo foi realizado com transparência e responsabilidade pela Settra para, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio do sistema e a prestação do serviço e não onerar de forma abusiva o preço final ao cidadão. Dessa forma, a tarifa em Juiz de Fora segue como a mais barata do Brasil entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e como uma das mais baixas de todo o estado de Minas Gerais”, diz a nota, que traz uma lista de cidades mineiras e suas respectivas tarifas do transporte público.

A Settra ressalta ainda que, somente no último ano, a nova licitação permitiu diversas melhorias ao usuário, como a incorporação à frota de 186 ônibus novos – o que representa mais de 30% de veículos zero quilômetro –, a implantação de micro-ônibus nos bairros Dom Bosco e Jardim Laranjeiras, elevadores de acessibilidade, internet gratuita e sistema de GPS que permite o acompanhamento pela população em tempo real. Os novos contratos também possibilitam uma maior fiscalização e controle das empresas, linhas e horários. Somente neste ano já foram mais de 300 autuações realizadas pela Settra junto às empresas.

A secretaria reforça que respeita todas as manifestações que não excedam os limites democráticos e sempre se coloca à disposição para o diálogo, que tem sido permanente com todos os segmentos e em todos os temas.