19% dos juiz-foranos ainda não pagaram IPVA
Desde o último mês, o Certificado de Licenciamento de Veículos (CRLV) está sendo exigido para veículos com placas de final 1, 2 e 3. A partir desta semana, os motoristas com veículos terminados em 4, 5 e 6 também devem apresentar a documentação em blitze e fiscalizações de trânsito. Muitos proprietários de veículos, no entanto, não têm a documentação e, um dos motivos é o fato de estarem inadimplente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou com a taxa de licenciamento. Segundo dados da Superintendência de Receita Estadual em Juiz de Fora (SRF), 19% dos proprietários estão inadimplentes. Um total de 25.152 de 150.493 veículos tributados no município, ou 17%, está inadimplente em relação a todas as parcelas e 2,3% estão devendo uma ou duas parcelas do imposto. Em relação à taxa de licenciamento, o percentual de devedores é similar, chegando a 20% do total da frota tributada no município.
Já em relação aos valores, o índice de inadimplência dos condutores juiz-foranos com o IPVA é menor, chegando a 9%. Isso significa que os mais inadimplentes são os que possuem valor menor do imposto a pagar. Foram pagos, até o último mês, R$ 69.789,46, de um montante esperado de R$ 76.740.020,26. A taxa de licenciamento segue o mesmo percentual, já que o custo é o mesmo para todos os veículos. Foram recebidos no município R$ 7.671.053,44, de um total esperado de R$ 9.631.816. Em Minas Gerais, o total de omissos com o IPVA em um ou mais parcelas chegou a 20,35%. Em relação à taxa de licenciamento, a inadimplência total foi de 21,87% dos proprietários de veículos.
Segundo o coordenador regional da SRF de Juiz de Fora, Gerson Gabriel de Castro, o número de motoristas sem o CRLV pode ser ainda maior, já que o Detran não emite o documento no caso de multas em atraso. Os proprietários que ainda não quitaram o imposto devem procurar as agências bancárias credenciadas (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil). É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Renavam.
Os que preferirem imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), clicar em IPVA e, em seguida, acessar guia de arrecadação, informando o Renavam do veículo. O cálculo da multa e juros é feito automaticamente.
Os contribuintes em atraso estão sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento, há incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.
Se parado em uma blitz, o motorista que estiver conduzindo veículo que não esteja devidamente licenciado está cometendo infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 191,54. Até o final deste mês, os condutores devem estar com todos os débitos quites, pois a fiscalização por parte da PM para estas placas terá início em 1º de outubro, quando passa a ser cobrado o documento de todos os veículos.