Descontos nas passagens intermunicipais ainda não chegaram ao consumidor

Três dias após o Governo mineiro autorizar que as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal adotem tarifas promocionais, o passageiro juiz-forano ainda não sentiu o impacto na prática. A direção da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros da Zona da Mata pretende ir a Belo Horizonte, esta semana, para conhecer detalhes da proposta, para avaliar a viabilidade de implementação. Na prática, a medida significa que os valores hoje definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto e não mais o cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.

Segundo o presidente da associação, Sebastião Rodrigues, diretor da Viação José Maria Rodrigues, é necessário conhecer todas as regras da tarifa promocional. Por isso, os empresários do setor partem para a capital para se inteirar de dos detalhes da proposta. Segundo Rodrigues, a medida é favorável, mas é preciso definir estratégias de como implementá-la. No caso da viação, por exemplo, a passagem é tirada dentro do ônibus. Segundo ele, não há como encaminhar planilha de preço aos 40 trocadores todos os dias. Uma ideia seria criar um carimbo promocional para oficializar a tarifa a menor. “São dúvidas que precisamos esclarecer para que o negócio dê certo.”

A Tribuna fez contato com concessionárias que oferecem viagens intermunicipais partindo de Juiz de Fora e identificou que, no caso em que existiu redução da tarifa – de até R$ 8 em alguns horários – não incluía o trajeto local. Procurado nesta terça-feira (1º), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) não se manifestou sobre o assunto.

O gerente da Sinart, administradora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, Artur Bitencourt, observa que, a princípio, não houve divulgação das empresas sobre ação promocional de redução de tarifas em Juiz de Fora. Um dos motivos pode ser o fato de a demanda ficar reduzida neste período, em função das férias escolares. Além disso, na sua opinião, as empresas precisarão observar o custo operacional para aplicação dos descontos, identificando dias e horários com menor procura que justifiquem a tarifa diferenciada. Pelas contas dele, o transporte intermunicipal responde por cerca de 40% do movimento do terminal. Para Artur, com a oferta de tarifas promocionais, o consumidor pode fazer a opção de deixar de viajar de carro para utilizar o transporte intermunicipal, de olho em um custo mais acessível para o deslocamento.

Conforme as regras em vigor, o acompanhamento da prática da tarifa promocional caberá à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). A pasta, por meio de sua assessoria, afirmou que nenhuma empresa até agora se manifestou sobre a implementação de valores diferenciados. A Setop lembrou, porém, que as concessionárias não têm obrigação de fazê-lo. O órgão, no entanto, poderá vetar ou suspender a promoção caso identifique indícios da prática de concorrência predatória ou de qualquer situação que caracterize infração à ordem econômica.

O posicionamento da Setop é que, com as medidas adotadas anteriormente, como a redução média de 9,31% no valor das passagens, com a desoneração do ICMS para o setor, e a extinção da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), levando a redução de cerca de 5% no valor das passagens, a tarifa, hoje, encontra-se em patamares verificados em 2015.

As regras
As concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas promocionais em horários específicos, não sendo a promoção obrigatória em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção deve constar a inscrição “tarifa promocional”.

Se o passageiro decidir alterar a data e/ou horário da viagem estará sujeito às condições de comercialização do momento, não lhe sendo assegurado o valor da tarifa promocional. A estratégia vale para toda a frota do Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros, composta por 5.100 veículos, que atendem a uma média mensal de 4,9 milhões de passageiros em todo o estado.