A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou novas regras para medicamentos que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. Sete critérios passam a fazer parte do enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP), revisando a norma já existente: a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 138 de 29 de maio de 2003.
São eles: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência. O reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs fará com que a população tenha acesso a mais informações sobre os produtos. A proposta de texto passou por Consulta Pública em 2015. A norma ainda será publicada no Diário Oficial da União, com prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos reenquadrados.