MPF questiona empresas por rótulo de cerveja


Por Tribuna

21/02/2016 às 07h00

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, no final de janeiro, um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades praticadas por fabricantes de cerveja do Brasil. A medida foi tomada em virtude de representação feita ao órgão alegando o descumprimento, por parte das cervejarias, de determinações presentes em decreto presidencial que regulamenta a legislação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país (Decreto Presidencial nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994).

Conforme a representação, a Ambev, Grupo Petrópolis, Heineken Brasil e Brasil Kirin não estariam especificando, no rótulo da maioria dos produtos, informações como nome do cereal substituto (adjunto cervejeiro) do malte de cevada e porcentagem do cereal que tenha sido utilizado nesta substituição. O órgão já expediu ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cobrando informações sobre a fiscalização destes produtos.

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