Banco Central divulga novas regras para o Pix
Mudanças, como o fim do limite por transação, passam a valer a partir deste mês
Desde o dia 2 de janeiro, o Pix conta com novas regras em relação aos limites de valores para as transações financeiras. Uma instrução normativa publicada pelo Banco Central visa a simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência do usuário mantendo o nível de segurança, de acordo com a entidade.
Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de limite por transação do Pix. A norma, entretanto, mantém o limite por período de tempo. No caso, será possível transferir todo o limite disponível na conta por meio de um único envio.
Conforme a entidade, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações. Desta forma, ainda há a exigência de que pedidos para redução de limite – de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata. Por outro lado, como pedidos para ampliação são processados e produzem efeitos, caso sejam acatados, o prazo será de 24 a 48 horas após a solicitação do usuário. No caso de pessoas jurídicas, a definição dos limites transacionais ficará a critério de cada banco.
Outra mudança prevista pelo Banco Central ocorreu no regulamento do Pix, visando a facilitar o recebimento de recursos pelos bancos por meio dessa forma de transação. Entre os aperfeiçoamentos operacionais, está a viabilização do pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
O usuário também tem opção de modificar a faixa de horário que representa o período noturno. Atualmente, esse tempo é de 20h a 6h, mas poderá ser alterado para se iniciar às 22h, a critério do cliente.
Pix Saque
O Pix Saque e Pix Troco também sofreram modificações, com o objetivo de adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Conforme o Banco Central, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.
Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. A partir de janeiro, os limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
