UFJF consegue na Justiça direito a contrato com Ebserh
A UFJF conseguiu na Justiça assegurar o direito de celebrar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para garantir a gestão e o fornecimento de recursos humanos e financeiros para o Hospital Universitário (HU). O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com liminar na Justiça Federal de Juiz de Fora pedindo a suspensão do contrato alegando “o início da privatização dos serviços de educação e saúde”. Mas em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, suspendeu a decisão liminar, sendo favorável à UFJF. A nova decisão foi publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Comunicação da instituição, agora, o contrato com a Ebserh poderá ser assinado, mas ainda não há data prevista. Antes da assinatura do documento, porém, é preciso a aprovação da minuta do contrato pelos órgãos competentes, como o Conselho Superior da UFJF.
A ação civil ajuizada pelo MPF, em Juiz de Fora, alegava que a contratação da empresa pela Universidade poderia levar a uma eventual prestação dos serviços hospitalares mediante pagamento, caracterizando, o início da privatização dos serviços. A UFJF interpôs recurso explicando que a suspensão do contrato com a Ebserh inviabilizaria o custeio e o funcionamento do HU, trazendo “graves consequências para a Universidade e para a sociedade, de modo especial os dependentes do Sistema Único de Saúde – faixa da população pobre e doente”. Dentre outros inúmeros argumentos apresentados na tentativa de sustentar a legalidade da contratação, a UFJF explicou que “não se tratará de ‘privatização’ de serviços de saúde e nem de educação, mas sim de um contrato de direito público, celebrado entre uma autarquia federal, a UFJF, e uma empresa pública.” A instituição ainda garante que os serviços prestados pelo atual HU e pelo novo HU, após a contratação com a Ebserh, continuarão a atender a 100% das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
HU ganha R$4,5 milhões do Ministério da Saúde para reestruturação
Outra boa notícia para o Hospital Universitário é que a unidade será contemplada com R$4,5 milhões para aperfeiçoamento da gestão administrativa, financeira e hospitalar. A verba está sendo destinada pelo Ministério da Saúde também a outros três hospitais de universidades federais de Minas Gerais, dentro do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Belo Horizonte receberá R$ 12 milhões, o Hospital da Universidade Federal do Triângulo Mineiro será contemplado com R$ 4,6 milhões e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia terá R$ 3,5 milhões. Os valores foram definidos junto às instituições e levam em conta os indicadores e metas de desempenho de cada local.
