Travestis e transexuais poderão usar nome social na UFJF
Transexuais, travestis e transgêneros passam a ser reconhecidos com seu nome social no lugar dos nomes civis em documentos de identificação, como as carteirinhas, chamadas de frequência acadêmica, dentre outros, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O uso do nome social para estudantes e servidores da UFJF foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Superior da UFJF. A decisão foi tomada na última quarta-feira (25) e será implantada a partir de resolução do reitor. Para solicitar a mudança nos arquivos institucionais, os interessados deverão fazer o requerimento por meio da Central de Atendimento. Os nomes sociais são usados quando uma pessoa não se identifica com sua identidade sexual ou de gênero.
Segundo a assessoria da UFJF, a resolução irá respaldar a mudança de nome no âmbito interno da instituição. No caso de servidores, poderão ser alterados os cartões de acesso, ramais de telefone, e-mails, crachás e cadastro nos sistemas eletrônicos, dentre outros. Já para os estudantes, além da carteirinha, há a possibilidade de uso do nome social em diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, divulgação de resultados de processos seletivos internos (como o de bolsas), atas de dissertações e teses, chamadas orais nominais para verificação de frequência e participação nas atividades acadêmicas, e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, premiações e eventos similares.
A ressalva é quanto aos processos seletivos de ingresso, concursos, diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo, os quais continuarão sendo emitidos com nome civil. O parecer da Procuradoria destacou que o nome tem uma função pública e quem tem competência para legislar e regulamentar o uso nestes casos é a União. As situações que, por ventura, não estiverem previstas pela resolução serão analisadas pela Diretoria de Ações Afirmativas.
Iniciativa
A iniciativa surgiu a partir do caso de um aluno trans que solicitou a mudança, mas foi impedido por falta de regulamentação interna. O Coletivo Duas Cabeças, que discute as diversidades sexuais e de gênero na universidade, iniciou um abaixo-assinado e a campanha “#UFJF pelo nome social”. Com a adesão da comunidade acadêmica e 958 assinaturas, o grupo apresentou a demanda à Diretoria de Ações Afirmativas.
Por meio de assessoria, a pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva, Joana Machado, disse que a decisão é importante para o combate à violência simbólica, além de contribuir para o enfrentamento da evasão, um grande problema para esse grupo de alunos e alunas. Isto porque rotina acadêmica como um nome que remete a um gênero com o qual o estudante não se identifica pode motivar a desistência do curso.
O coordenador de Diversidade Social da Diretoria de Ações Afirmativas, Renato Nunes, ressaltou que os constrangimentos vivenciados por esses discentes e servidores tendem a diminuir com o uso do nome social. “O gênero e a sexualidade precisam ser melhor discutidos. Quem estuda essas questões, e aqui na universidade temos alguns professores, sabe o quanto é difícil”. E destaca um exemplo simples: “o aluno ou a aluna trans vai ao RU com a sua carteirinha. Seu nome é um e sua aparência não condiz com o nome civil. Isso gera problemas”.
