Juiz de Fora inicia estudos para plano de resíduos sólidos

O conceito que prevê entregar todos os resíduos sólidos para a coleta urbana está com os dias contados. Em respeito a uma lei federal, a Prefeitura vai iniciar a construção do seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento que permitirá estabelecer diretrizes no setor para os próximos 20 anos. Entre as mudanças previstas com a implantação do plano, está a gestão compartilhada de responsabilidade, que determina o papel de toda a cadeia produtiva até que um produto se transforme em lixo e vá para o aterro. Entre estas duas extremidades, outras ações poderão ser aperfeiçoadas na cidade, como a ampliação da coleta seletiva – que hoje tem adesão de 10% da população -, e dos ecopontos – há dois em operação atualmente. Destaca-se também como diretrizes estabelecidas pela lei o incentivo à reciclagem, e o fomento do lixo como bem econômico e de valor social, para gerar trabalho e renda, iniciativas que, na prática, poderão reduzir a geração de resíduos e combater a poluição associada.

O desenvolvimento do plano, na cidade, será feito pela empresa I&T Informações e Técnicas em Construção Civil, que já foi responsável por estudos semelhantes em outros 67 municípios brasileiros, incluindo São Paulo e Belo Horizonte. A previsão é que o documento seja entregue em até 15 meses. Além da empresa, contratada com recursos na ordem de R$ 700 mil, do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Cevaip), participará da elaboração um grupo intersetorial da Prefeitura. Ele é formado por membros do Demlurb e das secretarias de Atividades Urbanas (SAU), Planejamento e Gestão (Seplag) e Meio Ambiente. Além de gerenciar os estudos, o grupo ficará responsável por integrar a participação da sociedade em todo o processo, com a organização de debates, oficinas e audiências.

Seis anos de atrasos
A lei federal que determina a construção do PMGIRS é de 2010 e previa a elaboração dos estudos, em todo o país, em até dois anos. Na prática, Juiz de Fora está seis anos atrasada, embora o titular da Seplag, Argemiro Tavares, avalie que o município não ficou parado durante este período. “Cumprimos grandes desafios nos últimos anos, que foi a revisão do Plano Diretor Participativo (atualmente em revisão na Câmara Municipal). A Prefeitura pegou toda esta demanda reprimida, de implantação de políticas e planos regulamentados por leis, e executou. Ainda tem o Plano de Saneamento, já implementado, sendo que o de resíduos sólidos é um desdobramento. Além disso, fizemos o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, que é uma das exigências deste estudo atual.” Entre outras medidas já em andamento, foi citado ainda os dois ecopontos, a destinação correta de resíduos na área da saúde e a própria construção do aterro sanitário, que substituiu o antigo lixão municipal.

Plano busca ‘conversar com a cidade’, diz prefeito

Na avaliação do prefeito Antônio Almas (PSDB), um dos objetivos do plano é criar facilitações na construção de políticas públicas do setor. “Ele vai buscar conversar com a cidade e todos aqueles que estão envolvidos na produção e na utilização dos produtos”, disse, acrescentando que todos deverão participar do processo para que as metas estipuladas no estudo sejam alcançadas. “Estamos falando de responsabilidade compartilhada.

Portanto, é preciso entender que aquele lixo jogado na janela do carro trará impactos. Precisamos fazer uma política pública que reflita naquilo que desejamos: uma cidade limpa e boa para se morar.” Por fim, o prefeito reforçou a importância da participação popular: “temos hoje mecanismos tecnológicos, diversos aplicativos, e não podemos esquecer do dedo de prosa. E isso nós podemos fazer em nossa casa, à medida que levamos a discussão para a nossa família. O dedo de prosa funciona assim, permitindo que a discussão vá ao íntimo da sociedade.”