Comarca de JF se destaca por produtividade do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri de Juiz de Fora realizou um total de 54 sessões de julgamento de 1º de janeiro a 11 de julho deste ano. No mesmo período, foram realizadas 230 audiências. Em 2016, ao longo do ano, foram 524 audiências realizadas e 211 júris. Os números elevam a comarca a uma das com mais alta produtividade em Minas, conforme dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A produtividade, avalia o juiz titular da Vara do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, contribui para minimizar a instabilidade social. “O funcionamento regular e intenso da Justiça, com a realização do expressivo número de júris, tem provocado uma grande repercussão na comunidade, e os impactos produzem até mesmo queda da criminalidade.

As decisões dos júris repercutem junto às famílias das vítimas, aos réus, aos estudantes de direito, nas penitenciárias e no bairro onde o crime aconteceu. A imprensa também retoma o caso, que muitas vezes foi noticiado, e pode mostrar que a Justiça atuou. E condenações contribuem para minimizar a sensação de impunidade.”

Ainda de acordo com o magistrado, para as famílias das vítimas de homicídios consumados, para as vítimas de tentativas de homicídio e para os réus, é muito angustiante a longa espera pela realização dos júris. “Assim, assumimos o compromisso de atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fizemos um gerenciamento dos processos mais antigos; estamos realizando um júri por dia, praticamente todas as semanas. Isso exigiu uma mudança de cultura e a quebra de algumas resistências, mas depois todos pegaram o ritmo”, ressalta Tristão.

Com o empenho, o acervo de processos aguardando júri caiu drasticamente. Assim, existem atualmente em Juiz de Fora 198 processos em andamento na Vara do Tribunal do Júri. Além deles, há cerca de 500 inquéritos em delegacias aguardando apuração. Incluindo os processos paralisados, são aproximadamente mil casos envolvendo crimes dolosos.

Apoio

Na visão de Paulo Tristão, um importante apoio veio do TJMG, por meio do presidente licenciado, desembargador Herbert Carneiro, e do juiz auxiliar da presidência, Thiago Colnago. “Em setembro (2016), fizemos um mutirão e conseguimos realizar 60 júris, eram quatro ou cinco, simultâneos, por dia, além das sessões do Tribunal do Júri”, afirma, acrescentando, ainda, que uma contribuição importante também foi o fato de a Vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora contar com dois promotores e dois defensores.

O magistrado ainda avalia que o esforço é de todos, uma vez que servidores da secretaria, oficiais de Justiça, promotores, defensores e jurados abraçaram a causa. “Esses últimos merecem um reconhecimento especial, pois, durante um mês, eles ficam totalmente à disposição da Justiça, realizando um trabalho voluntário, participando de sessões longas, debates muitas vezes desgastantes. No ano passado, os 211 júris aqui mobilizaram centenas de jurados. A comarca conta com cerca de 900 deles, por isso, dificilmente os nomes se repetem nas sessões.”

Segundo a Constituição, são julgados no Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, tenham sido eles consumados ou não: homicídio simples e qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio (matar o próprio filho durante ou logo após o parto) e aborto. Os crimes dolosos são aqueles em que o indivíduo age com a intenção de produzir o resultado (dolo direto) ou assumindo o risco de produzi-lo (dolo eventual).

Perdas processuais

Em junho, reportagem da Tribuna havia mostrado que cerca de 75% dos processos produzidos pelas cinco varas de justiça criminal de Juiz de Fora não resultavam em casos de condenação, segundo pesquisa de doutorado defendida no curso de Ciências Sociais da UFJF, de autoria do promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal.

Com o título “Na portinha: uma investigação sobre a entrada no sistema de justiça criminal”, o trabalho, de 314 páginas, mapeou a produção das varas criminais do município entre 2002 e 2014. O percentual, como apontou a pesquisa, demonstra a perda do trabalho desenvolvido na Justiça, motivada pela falta de provas e de registros, absolvições, problemas processuais, incapacidade de ouvir testemunhas, protelação defensiva e burocracia.

Os dados mapeados mostram que, em agosto de 2014, as varas criminais e o Tribunal do Júri alcançaram o total de 21.776 processos criminais. Em contrapartida, na Vara de Execuções Penais, para onde são encaminhados todos os processos nos quais ocorreram uma condenação criminal, existiam 5.777 processos individuais para sentenciados à pena de prisão (regime fechado, semiaberto e aberto, com ou sem prisão domiciliar) e penas alternativas. Uma das principais consequências dessas perdas seria a superlotação do sistema prisional da cidade.