Ministério Público investiga falhas em assistência na saúde mental

O Ministério Público instaurou procedimento preliminar para apurar irregularidades no funcionamento dos serviços residenciais terapêuticos administrados pela Associação Casa Viva. Ontem o promotor da Saúde, Jorge Tobias, confirmou ter requerido junto à comissão de sindicância instaurada pela Prefeitura documentação referente às investigações realizadas nas 29 residências da cidade. Deste total, 17 estão sob a responsabilidade da Casa Viva desde 2010. Segundo o promotor, a ideia é juntar todos os elementos que envolvem a denúncia, a fim de verificar se há ou não indício de dano ao vulnerável.

Em janeiro deste ano, a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, determinou instauração de sindicância para levantar inadequações contratuais. Inicialmente, a denúncia era de maus-tratos contra os moradores dos imóveis administrados pela Casa Viva, o que ainda não foi confirmado. Os técnicos, no entanto, encontraram situações inadequadas referentes aos cuidados de saúde dos usuários do serviço, má conservação em alguns imóveis, falhas no abastecimento de alimentos e registro de assistência insuficiente por parte dos técnicos de nível superior de referência. Foi constatada, ainda, queixa de agressão verbal contra um morador.

“Recebi a documentação e vou analisá-la. Se existirem elementos que apontem que as denúncias condizem com a realidade, podemos instaurar um inquérito civil público ou requisitar instauração de inquérito policial e até mesmo instauração de procedimento criminal”, informou Jorge Tobias.
A notícia da investigação do Ministério Público pegou José Eduardo Amorim, diretor executivo da Associação Casa Viva, de surpresa. “Não fui informado sobre isso e nem comunicado oficialmente. Recentemente, participei de audiência no Ministério Público com representantes da saúde mental e da saúde para tratar de outro tema: os benefícios previdenciários dessa população. Sobre essa nova investigação, não recebi nada”, afirmou Amorim.

No início do mês, a entidade que ele dirige foi notificada pela Secretaria de Saúde. A ONG recebeu prazo de 30 dias para regularizar o atendimento sob pena de ter o repasse financeiro suspenso. O financiamento é de até R$ 20 mil mensais por residência. A decisão foi tomada após a comissão sindicante rejeitar a defesa apresentada pela entidade. De acordo com Amorim, os ajustes serão feitos dentro do prazo solicitado. “No nosso entendimento técnico e jurídico, o que está sendo solicitado diz respeito a procedimentos técnicos, o que é muito simples de realizar. Embora a gente entenda que residência terapêutica tenha que ter cara de casa e que determinados protocolos dificultem a adoção dessa rotina, vamos atender ao que nos está sendo pedido”, afirmou o diretor executivo.

Criada para substituir o modelo hospitalar, as residências terapêuticas são destinadas a pessoas com histórico de longas internações psiquiátricas. Institucionalizados por décadas, os pacientes perderam, em sua maioria, os vínculos sociais e afetivos. Nessas casas, o objetivo é exatamente resgatar a dignidade desse público a partir de um tratamento fora dos muros hospitalares. Juiz de Fora é uma das poucas cidades do país a promover a desinstitucionalização de todos os pacientes psiquiátricos que foram segregados em unidades hospitalares asilares.
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