Senado aprova reajustes para servidores públicos civis e militares
Brasília (ABr) – No momento em que o Governo Temer prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para este ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) oito propostas de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares. A previsão é que, em 2017, as despesas do Governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilhões.
Entre os contemplados estão os servidores da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central, ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, entre elas agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. As propostas devem ser analisadas ainda hoje pelo plenário da Casa.
Para os militares (PLC 37/2016), o texto prevê um reajuste médio de 5,5% em 2016, 6,59% em 2017, 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Nesse último ano, o impacto já será de cerca de R$ 14 bilhões, segundo o relatório.
Outra proposta, o PLC 36/2016, beneficia as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Além do reajuste salarial, esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.
Pela propostas, os honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Somente advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.
Os servidores efetivos do TCU e as funções comissionadas terão aumento de 31,32% em quatro parcelas, até 2019. Os cargos em comissão terão 52,47% também em quatro anos. Nessa votação, a presidenta da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do tribunal ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais. Ela lembrou que o órgão que pediu a rejeição das contas de 2014 da presidenta afastada Dilma Roussef deveria ser o primeiro a dar exemplo de responsabilidade fiscal.
